O CNES alerta, em comunicado, que a dívida vencida do SNS está a crescer dois milhões de euros por dia. Com base nos dados da execução orçamental do primeiro trimestre, divulgada na terça-feira pela Direção-Geral do Orçamento, o CNES aponta um défice até março de 133,6 milhões de euros, “mais do dobro do registado em fevereiro”, onde a despesa está a aumentar 5,9% e a receita quase não sofre alterações.

“Se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela atividade relacionada com a covid-19 (…), verifica-se que do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021”, refere a nota, que traça uma conclusão: “Pela execução orçamental dos dois primeiros meses do ano conclui-se que há um subfinanciamento do SNS”.

Assinalando que as “transferências orçamentais para o SNS não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado”, o órgão da CIP destacou ainda o aumento das dívidas com mais de 90 dias em 67,6 milhões de euros.

Consequentemente, o organismo lembrou que “o SNS não pode estar subfinanciado” e que, perante as necessidades atuais e de recuperação da atividade assistencial, está “justificada a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021” que acautele a real situação orçamental do setor público da saúde.

“A cada mês que passa, confirma-se a necessidade de uma nova abordagem orçamental para o SNS. Para fazer face aos efeitos da covid-19, para recuperar a atividade assistencial em atraso, para dotar o SNS dos meios necessários, para que os doentes tenham acesso às terapias necessárias (…), o SNS tem de ter um orçamento suficiente e alinhado com as necessidades de saúde da população”, concluiu o CNES.