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Em Portugal, os projetos-lei apresentados até hoje na Assembleia da República não reuniram consenso
2 de abril de 2013 - 12h33
O cannabis foi legalizado na segunda-feira na República Checa apenas para fins terapêuticos, com a entrada em vigor de uma lei que autoriza a utilização de marijuana para atenuar a dor crónica provocada por determinadas doenças.
Com o objetivo de diminuir os sintomas associados ao cancro, à doença de Parkinson, esclerose múltipla, psoríase ou eczema atópico, os doentes que sofrem destas doenças passam a ter acesso à substância apenas com autorização médica. O tratamento com cannabis não será, no entanto, abrangido por seguros de saúde.
Aos doentes será permitida a plantação de marijuana em casa sob controlo das autoridades ou a compra do produto em farmácias autorizadas. Durante um ano, a República Checa vai importar cannabis até que o instituto nacional de controlo de medicamentos emita as licenças de cultivo.
A utilização de cannabis para fins terapêuticos está autorizada em vários países europeus como a Holanda e em alguns estados norte-americanos, como Washington e Colorado.
Em Portugal, o consumo de marijuana ou haxixe é penalizado. A sua utilização para fins medicinais já foi defendida em projetos-lei apresentados na Assembleia da República, mas que não reuniram consenso político.
SAPO Saúde
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