O acordo é com o Governo e não com o Partido Socialista (PS), pelo que a bancada socialista pode alegar independência em relação ao executivo para votar contra as pretensões bloquistas.

Em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, e o deputado Moisés Ferreira anunciaram o "resultado do processo negocial" que o partido manteve com o Governo para a construção de uma Lei de Bases da Saúde.

Os bloquistas asseguram ter chegado a acordo com o executivo de António Costa para que a nova lei de bases da Saúde preveja o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários (como os centros de saúde) e nos hospitais, assim como em consultas, exames e análises, desde que prescritos por médicos de uma unidade do Serviço Nacional de Saúde.

"As propostas de alteração são as que resultam deste processo negocial que tivemos com o Governo que esperamos, depois do processo de discussão das diversas propostas de alteração e de votação em comissão, possam resistir a qualquer adulteração que a direita pretenda ter neste contexto", apelou Pedro Filipe Soares.

Segundo Moisés Ferreira, as propostas respondem aos quatro eixos essenciais para o BE: as parcerias público-privadas, a supletividade na prestação de cuidados de saúde, as taxas moderadoras e a valorização dos profissionais.

Segundo o acordo, ficou ainda acertado que o setor privado e o setor social passam a ser "supletivos" do setor público em vez de funcionarem em "colaboração", como prevê a proposta de lei do executivo.

O acordo também prevê a não-renovação das parcerias público-privadas para a gestão de unidades hospitalares.

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