Entre os géneros alimentícios apreendidos, destacam-se o azeite, frutos frescos, instrumentos de pesagem, aguardente e molúsculos bivalves vivos, segundo um comunicado da ASAE que refere ainda que foram fiscalizados 250 operadores económicos, tendo ainda sido instaurados 51 processos contraordenacionais e três processos-crime por fraude de mercadorias e jogo de fortuna e azar.
As principais infrações verificadas foram a falta de “mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimentos dos requisitos de higiene, assim como a falta ou incorreções da lista de preços, comercialização de azeites cuja rotulagem não cumpria com as disposições legais, bem como a sua apresentação incorreta ao consumidor”.
Higiene na mira da ASAE
A ASAE refere também que nestas ações “foi dada especial atenção” à verificação dos requisitos de higiene, qualidade e segurança alimentar dos géneros alimentícios à disposição dos consumidores, em especial os mais consumidos nessa altura do ano.
Segundo esta entidade, foi dada particular preocupação para “as suas condições de exposição e conservação”, bem como no caso da rastreabilidade dos produtos, principalmente dos de origem animal, muito em especial o pescado, onde se incluem peixes, crustáceos e moluscos bivalves vivos e a apresentação do azeite ao consumidor, lê-se no comunicado.
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