O decreto-lei que procede à criação da entidade pública empresarial (EPE) do CHO determina que aquela instituição “deixa de estar integrada no setor público administrativo e passa a integrar o setor empresarial do Estado”.

A medida significa, segundo o Conselho de Ministros, “uma organização conjunta que tornará mais eficiente a gestão das unidades hospitalares envolvidas”, ou seja, os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche.

Na base da alteração está uma “lógica de integração e complementaridade, concentração de recursos e compatibilização de desígnios estratégicos, permitindo também a obtenção de ganhos de eficiência”, refere ainda o despacho do Conselho de Ministros.

O Centro Hospitalar do Oeste foi criado no dia 01 de outubro de 2012, em resultado da fusão hospitalar do antigo Centro Hospitalar do Oeste Norte (que integrava as unidades das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça) e do antigo Centro Hospitalar de Torres Vedras (que integrava os dois hospitais daquela cidade).

No processo de fusão, o Hospital Bernardino Lopes, de Alcobaça, recusou integrar o CHO e obteve no Ministério da Saúde autorização para passar a integrar o Centro Hospitalar de Leiria.

A passagem do CHO a EPE era há vários anos reivindicada pelas sucessivas administrações.

A decisão do Conselho de Ministros terá agora que ser promulgada pelo Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa), após o que será ratificada pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e publicada em Diário da República (DR).

Só após a publicação em DR, o CHO passará a EPE e será nomeado um novo Conselho de Administração (CA).

O atual CA, presidido por Ana Paula Harfouche desde 01 de fevereiro de 2016, só terminaria o mandato no próximo ano.

O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e de Peniche e detém uma área de influência constituída pelas populações daqueles três concelhos, Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).

A população abrangida é de 292.546 pessoas, número, que sobe para mais de 300 mil pessoas devido a eventos sazonais e aos doentes referenciados pelos centros de saúde.