Desde 1 de janeiro de 2024 que a rede de serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se encontra territorialmente organizada, no Continente, em 39 unidades locais de saúde (ULS). Tal decorreu da alegada “maior reforma de sempre do SNS” – que mais não foi do que a criação administrativa, em escassos dois meses, de 31 novas ULS.

A atual Ministra da Saúde incumbiu uma comissão técnica independente de avaliar as ULS sediadas em hospitais universitários (“ULS universitárias”). No relatório final, recentemente divulgado, é proposta a criação de centros clínicos universitários: trata-se de um modelo organizacional que configura a evolução, orgânica e funcional, dos centros académicos clínicos, regulamentados em 2018.

O modelo organizacional das ULS – que teve os seus primórdios em 1999, com a ULS de Matosinhos – é teoricamente ideal, em termos de integração dos níveis de cuidados primários e hospitalares. No entanto, não é replicável em territórios com uma elevada dispersão geodemográfica (i.e., de baixa densidade populacional).

Nestes casos, a necessária proximidade de cuidados (designadamente, primários), obriga à “pulverização” de recursos. Desta forma, o financiamento por capitação – mesmo que ajustado à estrutura etária ou a eventuais indicadores clínicos – afigura-se adverso.

Enquanto entidades hospitalares, as ULS tendem a funcionar como “cidades-estado”: além de competirem pelos recursos humanos, agravando a sua escassez no interior do País, a sua influência política decorre da dimensão populacional e organizacional.

As “ULS universitárias” têm como entidades-cabeça hospitais com ensino universitário. Tutelados pelo Ministério da Saúde – e, por consequência, com uma atividade primordialmente assistencial, ainda que aditada pelo ensino e investigação na área da Saúde – estes hospitais são os mais diferenciados da rede hospitalar do SNS, correspondendo ao “fim de linha” assistencial.

Uma casa é dimensionada para os residentes e não para eventuais visitas. Ora, a estrutura de uma ULS é determinada pelo seu financiamento, primariamente por capitação (população de atração direta). Receber “visitas”, mesmo que venham a pagar a sua “estadia”, torna-se, por consequência, um constrangimento…

Resolver um problema implica perspetivá-lo da forma correta. Criar centros clínicos universitários não concorre para a efetividade do SNS; já autonomizar os hospitais com ensino universitário – destacando-os das ULS e tornando-os, à semelhança dos IPO, hospitais regionais – promove a equidade regional no acesso aos cuidados hospitalares.