Esta alteração orgânica da ACSS hoje aprovada, vem redefinir as atribuições daquele organismo.

Assim, tendo em conta a sua função coordenadora sobre os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ACSS passa a ter acesso “à informação sobre toda a situação financeira dos hospitais do SNS e das Administrações Regionais de Saúde”.

O Governo salvaguarda que esta nova competência da ACSS está sujeita a “adequadas medidas de segurança”.

Esta nova função da ACSS é justificada com o facto de este ser o “organismo de topo da gestão do SNS e com atribuição de controlo financeiro”.