Um recente despacho de julho passado vem criar (para mim) outra comissão para a elaboração de um (outro) Livro Verde da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que, entre os seus objectivos, pretende estimular e promover o debate público sobre esse tema. Tal abrange os parceiros sociais, as entidades da sociedade civil, as universidades, os centros de investigação e outras entidades ou personalidades consideradas de relevo, isto é, todos (já que não há ninguém irrelevante), quer individual, quer coletivamente.

Há cerca de 30 anos, na esteira da publicação da Diretiva-quadro sobre SST e toda a legislação portuguesa dela decorrente já me confrontei, com outro livro verde, e até num livro branco, e confesso que, na altura, fui da opinião que não teria sido mau termos tido acesso também a um livro amarelo que pudesse coletar outras opiniões sobre o “estado da arte” da saúde (e a segurança) de quem trabalha, através da coletânea mais ampla de opiniões de quem a isso se dedica.

Pelo conteúdo do despacho parece depreender-se que o estímulo que esteve na sua origem se relaciona com o futuro da SST em função da “revolução” que já ocorre (e que se prevê que proximamente se venha a acentuar muito) no mundo do trabalho, decorrente da atual (e futura) evolução tecnológica e organizacional.

Entre os cerca de dez “considerandos”, talvez o mais “suis generis” tenha sido o que aborda a antecipação e gestão da mudança dos locais de trabalho no âmbito das alterações climáticas, traduzidas em condições meteorológicas extremas como secas, inundações, tempestades, ondas de calor e exposição aos raios UV e a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. E mais ainda a sua influência, com outros aspetos, na valorização da SST como uma prioridade a nível europeu e internacional.

Note-se que, por exemplo, o teletrabalho (decorrente da recente experiência pandémica e da referida evolução tecnológica) e a “uberização” não parecem, aparentemente, ter a mesma notoriedade considerativa a jusante daquela decisão ou, tendo, não parecem ter mobilizado suficiente atenção para ter semelhante importância nos considerandos.

Alternativamente, o contrário do “trabalho dá saúde” (“o trabalho mata”) é chamado à colação, ainda que sem o necessário enfoque nas doenças relacionadas com o trabalho que há muito se sabe serem mais protagonistas que os acidentes de trabalho, ainda que a correspondente atenção seja, quase sempre, muito “diluída” ou mesmo” esquecida” devido à intrusão emocional do dramatismo de um acidente de trabalho mortal.

Com ou sem (melhores ou piores) considerandos oxalá o resultado desta iniciativa possa ser mais valorizado no futuro da Saúde (e Segurança) Ocupacional(ais) do que anteriores iniciativas, mais ou menos policromáticas, e se valorize mais trabalhadores saudáveis e seguros do que locais de trabalho saudáveis e seguros, necessários, mas insuficientes para que tal seja possível. Os aspectos psicossociais são disso um bom exemplo. Espera-se ainda que os ciclos políticos não determinem uma acromia do livro.