Depois de a 14 de janeiro o restaurante Lapo, em Lisboa, abrir portas em desafio à obrigação de encerramento, ao abrigo do Estado de Emergência, a noite de 11 de fevereiro, quinta-feira, juntou dezenas de pessoas em festa organizada pelo proprietário daquele espaço, António Guerreiro.
Em vídeo publicado no Facebook, o proprietário do Lapo (Rua Marecham Saldanha), interveio em direto, no decorrer da festa, referindo que “resistir é preciso, abram os vossos negócios. A liberdade não se pede, exerce-se”. Como música de fundo, o tema “Grândola, Vila Morena”, de Zeca Afonso.
Também na mesma rede social, uma outra publicação em vídeo revela os participantes no convívio à revelia das regras sanitárias impostas pela pandemia, nomeadamente o distanciamento social e utilização de máscara.
De acordo com a agência Lusa, "numa nota, a PSP revelou que os participantes no evento foram identificados 'para participação às autoridades competentes', pelas 22h00 de quinta-feira, quando saíam do edifício onde se situa o restaurante Lapo, que se encontrava encerrado”.
"Os 13 autos de contraordenação foram passados com base na “violação do dever geral de recolhimento obrigatório” pelos cidadãos, sublinha a mesma fonte.
Recorde-se que as multas podem ir dos 200 aos 1000 euros para pessoas singulares e dos 2000 aos 20 mil euros no que toca a pessoas coletivas.
Já a 14 de janeiro, quando a gestão do Lapo entendeu não encerrar o restaurante, publicava no Facebook que “na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto”.
Os proprietários invocaram, então, o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência.
Na mesma publicação, os proprietários do restaurante acrescentavam que “quando a Autoridade que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir. Ao contrário daquilo que nos querem fazer crer, nós somos essenciais”.
Dias depois, a 17 de janeiro, a gestão do restaurante informava que “depois de profunda análise e ponderação, decidimos não reabrir ontem. Esta decisão é motivada sobretudo por respeito à sensibilização dos agentes da PSP”.
Também na rede social Instagram, o Lapo iniciou o movimento a que chama “Exigimos respostas”, sustentando-a na “manifestação de indignação e descontentamento perante a ausência de respostas às principais questões relacionadas com a gestão da pandemia e com os catastróficos danos sócio-económicos decorrentes da mesma”.
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