O Bloco de Esquerda leva hoje à Comissão de Educação um projeto de lei para criar um programa destinado ao fornecimento do pequeno-almoço na escola, no contexto do agravamento das dificuldades das famílias. Esta foi uma das propostas que o BE apresentou para o Orçamento do Estado em vigor, mas foi chumbada pela maioria parlamentar que suporta o Governo (PSD-CDS). O PS absteve-se, PCP e PEV votaram a favor. Surgiu entretanto uma iniciativa da sociedade civil para forçar a Assembleia da República a analisar de novo esta questão: uma petição já com cerca de 10 mil assinaturas, iniciada por um grupo de pais e educadores. A iniciativa legislativa do BE destina-se às crianças do pré-escolar e aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, tal como a dos peticionários. Durante uma visita a Beja na segunda-feira, o líder do Bloco, Francisco Louçã, afirmou que, na escola pública, um pequeno-almoço custa 50 cêntimos, havendo “dezenas de milhares de crianças cujas famílias estão atingidas pela pobreza, que chegam à escola sem comer”. O BE apresenta dados do Instituto Nacional de Estatística na argumentação do documento que já entregou no Parlamento: praticamente uma em cada quatro crianças (23 por cento) vive na pobreza. “São crianças e jovens cuja história familiar é a história da crise social portuguesa dos últimos dois anos: famílias pobres que empobreceram ainda mais, famílias a braços com situações de desemprego, famílias com perda ou insuficiência de apoios sociais”, lê-se no projeto. No mesmo documento fica estabelecido que o pequeno-almoço na escola é constituído por um copo de leite, um pão guarnecido e uma peça de fruta, por cada criança. Determina-se ainda que as verbas necessárias à execução deste programa sejam atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do Ministério da Educação e Ciência. O PSD ainda não tem uma posição definida sobre esta matéria, mas está “apostado em que a Ação Social funcione”, disse à agência Lusa o deputado Emídio Guerreiro. O CDS-PP, por seu lado, está ainda a analisar vários outros projetos no âmbito da Segurança Social para decidir se o programa fará sentido de uma forma isolada ou não, afirmou o deputado Michael Seufert. Fonte do PEV disse que o partido tenciona também apresentar uma iniciativa legislativa sobre este tema, mas aguarda o agendamento da discussão da petição. O PS vai ainda discutir o assunto. Na mesma reunião, o PCP vai insistir na comparticipação de 50 por cento dos passes escolares (4-18 e sub-23).
14 de fevereiro de 2012

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