Segundo as alterações introduzidas à lei em 2013, apenas as pessoas com formação específica podem ter cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas).

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Apesar de a lei dizer que a GNR e a PSP são as entidades competentes para certificar os treinadores de cães perigosos e para dar a formação exigida aos detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, os valores a pagar pela formação só ficaram definidos no ano passado, o que atrasou todo o processo formativo.

Segundo dados a que a agência Lusa teve acesso, a GNR certificou apenas três treinadores nos dois cursos que ministrou em 2017 e a PSP formou 40 detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Para este ano, a GNR tem previstas outras ações de certificação para treinadores e está a decorrer o período de inscrições para a formação destinada a detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Das 4.784 contraordenações registadas no ano passado pela GNR relacionadas com o controlo das regras de circulação na via pública, a obrigatoriedade de vacinação, o registo e a identificação do animal, 444 dizem respeito a cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Falta de licença

Também no ano passado, a PSP registou 24 infrações por falta de licença de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

De acordo com os dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 31 de janeiro deste ano estavam ativos 17.786 registos de cães potencialmente perigosos (16.560) e perigosos (1.526). Os registos considerados ‘ativos’ pela DGAV são os que não têm data de morte do animal averbada.

A lista dos cães perigosos inclui a raça rottweiler, o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier e o tosa inu.

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