A decisão foi tomada na reunião de câmara de segunda-feira e é fundamentada pelo “direito à igualdade de oportunidades e ao acesso à educação que o município de Bragança”.
A autarquia liderada pelo social-democrata Hernâni Dias explica, em comunicado, que o transporte gratuito destina-se “a todos os alunos que frequentam as escolas do concelho a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino de referência e que frequentem o ensino secundário em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município, desde que os mesmos não sejam objeto de comparticipações ou bolsas, por frequência de cursos que sejam financiados e comparticipem este tipo de transporte”.
Medida alargada ao secundário este ano
O município apresenta esta como uma “medida de apoio às famílias” que se soma a outras tomadas nos últimos anos “para além das exigências impostas pelo Governo”.
A Câmara de Bragança já assegurava “a totalidade dos custos a todos os alunos até ao final do 3.º ciclo do ensino básico” e comparticipava “em 50 % o custo com o transporte escolar a todos os alunos do ensino secundário”.
A partir de agora, o transporte é gratuito para todos com a entrega de passes aos alunos.
“Tendo em conta que, em Portugal, a escolaridade obrigatória está fixada até aos 18 anos de idade, a Câmara de Bragança pretende, com esta medida, apoiar e tornar efetivo o cumprimento do dever de frequência dos alunos até ao 12.º ano, contribuindo para que todos possam usufruir das mesmas oportunidades de frequência no ensino e não apenas os alunos do ensino básico”, justifica a autarquia.
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