“As pessoas coletivas de direito público da administração central e local e as pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, podem apresentar propostas de cursos às escolas, como parceiras na sua implementação”, lê-se no documento.

De acordo com o ministério, foi decidida não só a continuidade, mas o alargamento destes cursos, devendo as escolas submeter os projetos através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Consta no despacho que, para efeitos de financiamento comunitário, as escolas devem “cumprir os requisitos fixados nos avisos de candidatura publicados ou a publicar pelo Programa Operacional Capital Humano ou pelos Programas Operacionais Regionais”.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) afirma, em comunicado, que tem vindo a registar “uma forte adesão” ao ensino vocacional, por parte das escolas, empresas e instituições de ensino superior, que através de parcerias “têm contribuído para o desenvolvimento destes cursos”.

As ofertas vocacionais foram lançadas no ano letivo 2012-2013, no ensino básico e foram alargadas no ano seguinte ao secundário, como experiências piloto.

Dados oficiais indicam que atualmente frequentam esta oferta formativa mais de 24.000 alunos, distribuídos por 1.170 turmas. Diz o governo que mais de 5.000 empresas estão envolvidas neste tipo de ensino.

Os projetos a apresentar no âmbito dos cursos vocacionais do ensino secundário devem conter os seguintes elementos: saída profissional, perfil de desempenho, parcerias estabelecidas com instituições do ensino superior e parecer da autarquia local, “nos casos em que se justifique”.

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