O anúncio governamental da reposição das 35 horas de trabalho semanais agradou aos diretores das escolas, mas estes dizem que precisam de ser alvo de uma discriminação positiva: “Tal como foi prometido para a saúde, precisamos que seja feita uma exceção para que se possam contratar assistentes operacionais para as escolas que precisem”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

Os assistentes operacionais estão responsáveis por tarefas tão variadas como o apoio nas cantinas, bibliotecas, recreios, pavilhões desportivos, segurança ou portaria e, segundo Filinto Lima, existem muitos estabelecimentos escolares que “já estão a trabalhar no limite”.

Com a redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanais, “a segurança das crianças e o funcionamento de algumas escolas ficará em risco”, alertou.

Mais seis funcionários numa escola que tenha 40

O representante dos diretores escolares deu o exemplo dos efeitos da reposição do horário de trabalho numa escola com 40 assistentes: "A redução significa menos cinco horas de trabalho por cada funcionário, ou seja, vão ser precisos mais seis funcionários para o mesmo serviço”.

Para as escolas, esta alteração só deverá ter impacto no próximo ano letivo e, por isso, Filinto Lima defendeu que o Ministério da Educação poderia agora realizar um estudo sobre as necessidades de cada agrupamento.

Hoje, na Assembleia da República, durante o debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado para 2016, o ministro das Finanças reafirmou que a implementação das 35 horas de trabalho na função pública é "um objetivo deste Governo", mas não se comprometeu com um calendário.

O Governo PSD/CDS-PP aumentou o horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais em setembro de 2013, durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, tendo os grupos parlamentares do PS, do PCP, dos Verdes e do Bloco de Esquerda apresentado na atual legislatura quatro propostas para a reposição do horário.

A Lusa questionou o Ministério da Educação sobre a proposta da ANDAEP, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

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