“Esta decisão permite pagar todas as verbas contratadas com as escolas do ensino artístico especializado, logo que sejam regularizados, pelas entidades envolvidas, os respetivos emolumentos”, afirma o ministério em comunicado.

Em causa estão contratos adicionais a financiamento estatal celebrados ao abrigo de um concurso extraordinário, lançado no ano passado, para que o ensino artístico especializado abranja alunos de regiões onde não existe oferta pública de conservatórios.

“Desta forma, findo este processo de obtenção de visto, os alunos do ensino artístico especializado ficam com o seu percurso académico garantido e as escolas aptas a pagar os salários aos professores”, lê-se no documento.

A tutela recorda que quando o atual governo tomou posse teve de resolver “todos os problemas relativos à obtenção de visto” para os contratos decorrentes do concurso ordinário lançado na anterior governação PSD-CDS.

Foi igualmente feito um concurso extraordinário para dar resposta a carências nesta rede de ensino que obrigou o Ministério da Educação a “fundamentar juridicamente um procedimento que não era da sua responsabilidade”.

Segundo o ministério, foi necessário esclarecer “um conjunto de dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas”, fundamentação essa que “acaba de conduzir ao respetivo visto favorável”.