“O CNE recomenda que as competências inerentes à gestão das ofertas públicas de educação e formação sejam prioritariamente atribuídas às escolas […] Recomenda, ainda, que a transferência de competências para os órgãos das autarquias locais e entidades intermunicipais não se traduza numa relação hierárquica destas sobre os órgãos das escolas, mas apenas numa frutuosa colaboração entre ambas as instâncias”, lê-se no documento, que rejeita uma lógica de “duas tutelas” e de “estrutura piramidal de dependência: poder central, município, escola”.

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No documento, o CNE defende que seria “desejável” procurar um equilíbrio entre o “necessário reforço das competências das escolas e a transferência de competências para os municípios” e que o processo deve procurar “alcançar o mais amplo consenso entre os vários parceiros sociais, e não apenas com a Associação Nacional de Municípios”, acrescentando que “seria igualmente relevante fundamentá-la explicitamente em adequada avaliação dos ensaios anteriores”.

“Melhor seria, ainda, que esta transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais tivesse subjacente, de modo explícito, uma visão integrada e devidamente fundamentada da partilha de competências entre a administração central, as escolas e as autarquias, para não aparecer como uma política isolada, centrada apenas num dos intervenientes”, refere-se na recomendação.

O CNE recomenda ainda que as autarquias recusem iniciar qualquer processo de descentralização de competências sem que lhes sejam primeiro atribuídos os necessários recursos financeiros e humanos, que seja incluída no orçamento das escolas a verba que estas necessitem para o dia-a-dia das atividades educativas e de desporto escolar e que a gestão da utilização dos espaços escolares fora do período de aulas sejam competência dos estabelecimentos e que as receitas revertam para os seus respetivos orçamentos.

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Sobre a contratação de funcionários e técnicos das escolas, o CNE entende que esta deve ser uma competência dos estabelecimentos escolares.

“Se tal não se verificar, recomenda que da comissão de recrutamento e seleção deste pessoal façam parte membros destes órgãos. Recomenda, ainda, que em qualquer dos casos, toda a gestão deste pessoal, designadamente distribuição de todo o serviço, avaliação de desempenho, mapa de férias, poder disciplinar e formação, seja exclusivamente exercida pelos órgãos de gestão das escolas, permanecendo na sua dependência hierárquica, à semelhança do que já acontece com o pessoal docente”, defende-se na recomendação.

Recomenda também que as atividades de enriquecimento curricular (AEC) aconteçam “antes ou, preferencialmente depois” das aulas, e que seja possível encontrar respostas semelhantes também para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, uma vez que as AEC apenas se aplicam ao 1.º ciclo.

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