O número foi avançado pelo diretor municipal de Finanças, Nélson Sousa, que falava na apresentação do orçamento municipal para o próximo ano.

De acordo com o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, a adoção desta modalidade do IMI “tem um impacto de 1,5 milhões de euros” nas contas do município. A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa prevê uma redução entre 10% e 20% do IMI para famílias com filhos, segundo o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A Assembleia da República aprovou alterações ao Orçamento do Estado permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar. Apesar de o chamado IMI Familiar constar do Orçamento do Estado para 2015, será pela primeira vez aplicado no próximo ano.

A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar, devendo ser comunicada pela Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.

João Paulo Saraiva adiantou que o processo “vai ser completamente automático”, pelo que “ninguém precisa de solicitar” tal redução.

No orçamento municipal do próximo ano, a receita corrente passa de 586,3 milhões de euros para 562,5 milhões de euros este ano, enquanto a receita capital passa de 106,6 milhões para 155,3 milhões.

O vereador das Finanças sublinhou que “aumenta o IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e há uma receita que tem a ver com a alienação de património”, nomeadamente “com o impacto da feira popular”, cujos terrenos deverão ser vendidos ainda este mês por pelo menos 136 milhões de euros.

Entre os investimentos previstos estão, por exemplo, a requalificação da habitação (24,75 milhões de euros), que engloba o programa de habitação a preços acessíveis para levar cinco mil famílias para o concelho e que será apresentado no “final do ano”.

Destacam-se ainda o programa “Uma praça em cada bairro” (18,7 milhões de euros), a requalificação de equipamentos culturais (4,9 milhões), da frente ribeirinha e outras zonas históricas (2,2 milhões) e a criação de corredores verdes e estruturas de proximidade (4,8 milhões).

O orçamento da Câmara para 2016 é de 723,9 milhões. Fora deste valor ficam projetos e atividades em carteira num total de 129 milhões de euros, “em condições” de serem executados “no caso de o município conseguir maior receita” do que a prevista, de acordo com o vereador das Finanças.

A proposta de orçamento municipal para 2016 vai ser apreciada pelo executivo municipal, de maioria PS, a 21 de outubro, e pela Assembleia Municipal no final do mês.

João Paulo Saraiva adiantou ter já pedido “contributos à oposição”.

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