Lisboa vai reduzir IMI para famílias com filhos

A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano prevê a redução, entre 10 a 20%, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos.

Com o objetivo de manter “a política fiscal mais atrativa de entre a área metropolitana” de Lisboa, o executivo municipal, de maioria socialista, quer, entre outras medidas, “reduzir o IMI para as famílias com dependentes na habitação, pelos máximos possíveis pela lei, designadamente em 10% para um dependente, 15% para dois dependentes e 20% para três dependentes”.

Em paralelo, pretende “manter a taxa de IMI no mínimo (0,3% face ao máximo de 0,5%), de forma a tornar mais atrativa a habitação em Lisboa”.

“Neste sentido, procura-se junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dentro da possibilidade limitada na lei”, uma proposta de revisão do coeficiente de localização em Lisboa, “o qual é determinante no valor patrimonial”, salienta o município na proposta de orçamento para 2016.

A Assembleia da República aprovou alterações ao Orçamento do Estado, permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar.

Apesar de o chamado IMI Familiar constar do Orçamento do Estado para 2015, será pela primeira vez aplicado no próximo ano.

A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar, devendo ser comunicada pela Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.

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