De acordo com a proposta, assinada pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, “o Regulamento dos Casamentos de Santo António é omisso em relação à possibilidade de participação de pessoas do mesmo sexo”.

Apesar de o regulamento indicar que “os noivos devem estar em situação legal para contrair o casamento”, no “boletim de inscrição continuam a constar apenas as opções noivo e noiva”, lê-se no documento subscrito pelo vereador do BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS.

Assim, a proposta, cuja discussão em reunião de câmara está agendada para 23 de janeiro, pretende “alterar o boletim de inscrição e restante documentação de forma a contemplar a possibilidade de participação de casais constituídos por pessoas do mesmo sexo”.

O BE quer também que seja divulgada esta possibilidade de participação de casais homossexuais nos casamentos de Santo António, cujas cerimónias integram as Festas de Lisboa, que se realizam no mês de junho.

“Os casamentos de Santo António tiveram início em 1958, com a cerimónia religiosa. Após uma longa interrupção, foram retomados em 1997, já com a inclusão de casamentos civis. Na sua origem reside uma iniciativa de cariz solidário que apoia casais a concretizarem o seu casamento. Atualmente a iniciativa é da CML [Câmara Municipal de Lisboa] em parceria com a EGEAC [Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural]”, refere ainda a proposta.

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