Segundo uma ronda feita pela agência Lusa, as escolas Conde de Vilalva e André de Resende continuavam sem qualquer atividade letiva, enquanto a Escola Manuel Ferreira Patrício tem a funcionar apenas o ensino pré-escolar.
O adiamento do início do ano letivo nestas três escolas acontece depois de o município ter decidido revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação devido à falta de funcionários.
A concelhia de Évora do PS criticou a gestão CDU do município, alertando que "a decisão de rescindir o contrato de execução de competências na área da educação prejudica os alunos, famílias e professores".
"A coincidência do arranque do ano letivo com a rescisão de contrato é inadmissível e marca indelevelmente o primeiro ano de mandato e primeiro arranque de ano letivo da vereadora da Educação, Sara Fernandes", referiram os socialistas, em comunicado enviado à Lusa.
Na segunda-feira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse que o Governo foi informado, na semana passada, pela Câmara de Évora, de que tinha a intenção de rescindir o contrato de execução com o Ministério da Educação, "pondo em causa também o início no ano letivo".
"Nós dissemos, claramente, que as condições operacionais estão criadas e que os assistentes operacionais existem nas escolas, para que todo o serviço coletivo se possa dar, como tem de ser dado", acrescentou.
Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Educação indicou que os funcionários das escolas de Évora vão regressar à sua gestão, caso se concretize a revogação do contrato, ficando "assegurada a continuidade do trabalho realizado nestas escolas, bem como o regular início do ano letivo".
O ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues realçou ainda que, com este número de assistentes operacionais, "as escolas de Évora têm cumprido o rácio de funcionários previsto na portaria em vigor".
Já o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), recusou, na segunda-feira, atirar "a responsabilidade toda para o ME" e disponibilizou-se para "encontrar as soluções, tão rapidamente quanto possível, para as escolas que têm falta de funcionários".
"Eu percebo que o ministério tenha dificuldades em fazer um concurso e, para isso, nós dissemos que estamos disponíveis, porque temos concursos abertos, para levar trabalhadores desses concursos para poder, nesta fase, colmatar algumas das necessidades", disse.
Questionado sobre se terá de ser o Ministério da Educação a pagar os ordenados a esses trabalhadores, Pinto de Sá respondeu: "É óbvio que sim".
Indicando que a falta de funcionários já tem alguns anos, o autarca referiu que o rácio "não permite que as escolas tenham os assistentes operacionais suficientes para garantir a segurança e o funcionamento".
"Com este rácio, não conseguimos fazer isso. O ME vai ter que cumprir as suas competências nas suas escolas e a câmara cumpre as suas competências nas suas, que são pré-escolar e cantinas e refeitórios até ao 1.º ciclo", disse.
Segundo o presidente do município, no "mínimo dos mínimos" são necessários nas escolas do concelho "31 funcionários".
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