O PCP estimou hoje em 50 mil as crianças abrangidas pela gratuitidade das creches prevista numa portaria do Governo que executa uma medida proposta pelos comunistas no Orçamento do Estado deste ano.

Nove meses após a sua entrada em vigor, o ministério do Trabalho publicou, em 24 de novembro, a portaria que define as condições da aplicação da medida para as crianças abrangidas pelo 1.º escalão de rendimento de comparticipação familiar e pelo 2.º escalão, a partir do segundo filho, no ano letivo de 2020-21.

“Esta portaria refere-se à execução de uma medida proposta do PCP que foi aprovada no Orçamento do Estado de 2020”, afirmou, em conferência de imprensa, no parlamento, a deputada do PCP Diana Ferreira, estimando em cerca de 50 mil o número de crianças.

Prevê-se que seja devolvido dinheiro às famílias que pagaram indevidamente as creches desde setembro até à data da entrada em vigor da portaria, 24 de novembro.