100 dias depois do acórdão do Tribunal Constitucional, tratamentos de fertilidade continuam em suspenso

O acórdão do Tribunal Constitucional que proibiu o anonimato dos dadores de gâmetas foi conhecido há precisamente 100 dias e as famílias que continuam sem poder dar continuidade aos tratamentos de fertilidade.

O acórdão do Tribunal Constitucional que pôs fim ao anonimato dos dadores de gâmetas e suspendeu a gestação de substituição criou um vazio legal que afetou de forma transversal a lei (nr. 32/2006)  da procriação medicamente assistida (PMA) tendo como consequência imediata o cancelamento de inúmeros tratamentos com gâmetas doados e o retrocesso dos processos de gestação de substituição já aprovados ou em avaliação pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

"Passados 100 dias, nada foi feito e as pessoas diretamente afetadas pelo acórdão continuam ignoradas", lamenta a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) em comunicado.

A APF lançou recentemente a campanha “Vidas Congeladas” (www.vidascongeladas.pt) para alertar para a necessidade urgente de legislar e de dar um futuro a estas famílias que, neste momento, têm as vidas totalmente suspensas.

Grupos parlamentares calados

Esta campanha tem também como objetivo promover o debate público, com a recolha de testemunhos de vários quadrantes da política e da sociedade civil. Mas nem todos estão dispostos a debater, conforme revela a Presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira.

"Consideramos que é fundamental que exista um debate alargado sobre a questão do anonimato dos dadores de gâmetas e da gestação de substituição e, por isso, pedimos a todos os grupos parlamentares para nos enviarem pelo menos um testemunho sobre esta temática, com ideias construtivas para o debate e para a revisão da atual legislação tendo em conta as recomendações do TC", salienta.

"Para nossa grande surpresa, e apesar da nossa insistência, os grupos parlamentares do PS e PSD nem sequer nos responderam. Desde o dia 26 de junho que pedimos insistentemente para nos darem algum feedback, mas temos sido completamente ignorados. Lamentamos muito esta posição, que nos parece muito pouco democrática", acrescenta.

"Se nem sequer estão dispostos a contribuir para a discussão, leva-nos a pensar que os calendários políticos não são compatíveis com o interesse destas pessoas e, acima de tudo, com o direito constitucional de constituírem a sua família. Que democracia é esta que temos, quando os dois maiores grupos parlamentares não estão minimamente preocupados com uma situação que afeta estas pessoas", questiona Cláudia Vieira.