O príncipe André de Inglaterra reconheceu hoje que foi processado por uma mulher norte-americana que afirma que ele a agrediu sexualmente, assim eliminando um obstáculo que há várias semanas paralisava os procedimentos judiciais.

O reconhecimento foi confirmado num acordo conjunto assinado por um advogado do príncipe britânico, aprovado por um juiz federal de Manhattan e que deu hoje entrada no registo do tribunal.

Os documentos do tribunal indicam que André tinha contestado a aceitação do processo judicial até que os seus advogados falaram por telefone, a 21 de setembro. Um acordo foi rubricado três dias depois, segundo a ordem assinada pelo juiz Lewis A. Kaplan.

No processo judicial, Virginia Giuffre alega que o príncipe André a agrediu sexualmente em diversas ocasiões em 2001, quando ela tinha menos de 18 anos. O advogado dele classificou as acusações como "infundadas".

Comunicar uma ação judicial a um arguido é habitualmente um procedimento de rotina, mas pode ser mais complicado quando o arguido reside fora dos Estados Unidos.

O juiz tem de ficar convencido de que o arguido foi devidamente notificado das acusações e tem um período de tempo razoável para reagir a elas.

O príncipe deve agora enviar a sua resposta às alegações do processo até 29 de outubro, e uma audiência foi agendada para 03 de novembro.

Os advogados de Virginia Giuffre tinham informado o juiz que tinham entregado a notificação do processo judicial a André de Inglaterra de várias maneiras, embora nunca diretamente em mão. A dada altura, o Supremo Tribunal britânico aceitou um pedido dos advogados de Giuffre para contactar formalmente o príncipe a propósito da ação judicial norte-americana.

O advogado de Los Angeles Andrew Brettler, que assinou os papéis em nome de André reconhecendo que o príncipe tinha tomado conhecimento do processo, tinha argumentado numa audiência este mês que a acusação de Giuffre era "infundada, inviável e potencialmente ilegal".

No final de 2019, o príncipe disse ao programa "Newsnight", da estação televisiva pública britânica BBC, que nunca tinha tido sexo com Giuffre, afirmando: "Isso não aconteceu".

Brettler tem também defendido que André não pode ser processado, porque um processo anterior nos Estados Unidos, que foi resolvido através de acordo, o "isenta de toda e qualquer responsabilidade". O documento desse acordo de 2009 continua, no entanto, selado.

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