A Assembleia da República vai debater e votar o provável prolongamento do estado de emergência num plenário agendado para 04 de dezembro, à tarde, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
O decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência só se aplica ao território continental, segundo uma nova retificação do Governo ao diploma, que exclui assim as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
No período de estado de emergência entre 09 e 23 de novembro foram detidas pela PSP e GNR 39 pessoas por crimes de desobediência, 13 por desrespeitarem confinamento obrigatório e seis por resistência ou coação.
A Rede Expressos decidiu suspender toda a atividade de transporte de passageiros nos próximos dois fins de semana, pontes e feriados, tendo em conta a proibição de deslocações entre concelhos determinada pelo Governo, anunciou hoje a empresa.
O Centro Europeu de Controlo de Doenças estima que se os países que em outubro e novembro tomaram novas medidas para controlar a pandemia as levantassem a 21 de dezembro, os internamentos hospitalares aumentariam na primeira semana de janeiro.
O decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19, em vigor a partir das 00:00 de hoje, enumera as medidas e estabelece as exceções às proibições impostas.
O ministro da Administração Interna deu hoje como quase certo que a Assembleia da República terá de aprovar dentro de duas semanas uma segunda prorrogação do estado de emergência a partir de 09 de dezembro.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira defendeu hoje a necessidade “chamar à razão” as instituições privadas através de requisição civil para o combate à pandemia, alertando também para o perigo de ataques à democracia.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, novas regras de funcionamento do parlamento durante a vigência do estado de emergência, entre elas a redução dos deputados que podem estar presencialmente no plenário.
O Presidente da República vai propôr hoje ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da covid-19.
O Tribunal da Relação de Guimarães sentenciou que a violação do confinamento obrigatório não constitui crime de desobediência, porque o decreto governamental que criou aquele novo ilícito criminal “está ferido de inconstitucionalidade orgânica”.
O Governo anuncia no sábado as medidas que vai adotar no âmbito de uma eventual prorrogação do estado de emergência, que depende de autorização do parlamento, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.
Governo trava saída de enfermeiros, médicos e outros trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que sejam considerados essenciais enquanto vigorar o Estado de Emergência.
O líder comunista reiterou hoje a oposição do PCP à renovção do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19, alegando que as “pessoas não entendem” as medidas de prevenção adotadas.
Os plenários da Assembleia da República vão passar a funcionar com um máximo de 50 deputados já a partir de sexta-feira e enquanto vigorar o estado de emergência, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
O presidente da Iniciativa Liberal afirmou hoje que o Presidente da República quer renovar o estado de emergência, um quadro legal ao qual este partido se tem oposto, por considerar que tem permitido "cheques em branco".
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu hoje a possibilidade de existirem "períodos de maior confinamento" devido à pandemia de covid-19 e considerou que, face à evolução dos números", esse caminho terá de ser apoiado.
A Assembleia da República pré-agendou para sexta-feira às 09:00 o debate e votação de uma eventual renovação do estado de emergência, caso esta venha a ser decidida pelo Presidente da República.
O primeiro-ministro afirmou hoje que os portugueses demonstraram um “dever cívico exemplar” na forma como acataram durante este fim de semana o dever de recolher obrigatório e as medidas impostas para tentar mitigar a covid-19.
Medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, no âmbito do estado de emergência devido à covid-19, passaram hoje a incluir mais 77 municípios, atualizando para 191 o número total de concelhos com risco elevado de transmissão do novo coronavírus.
O Santuário de Fátima anunciou hoje que cancelou celebrações religiosas previstas para os dias 21 e 22, devido às regras impostas ao concelho de Ourém, considerado de alto risco de contágio pelo novo coronavírus.
A GNR deteve, no concelho de Belmonte, um homem de 71 anos, que continuava a trabalhar e a contactar com pessoas, apesar de estar sujeito a confinamento obrigatório devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje aquela força policial.
O Governo clarificou na quinta-feira as limitações à circulação nos próximos dois fins de semana nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus e anunciou que mais 77 municípios passarão a integrar a lista a partir de segunda-feira.
A lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, vai aumentar na próxima segunda-feira para 191, anunciou hoje o Governo.
