O primeiro-ministro rejeitou hoje passar o recolher obrigatório das 13h00 para as 15h00 nos dois próximos fins de semana, como defende o setor da restauração, alegando que essa medida visa precisamente travar convívios sociais ao almoço.
A conferência de líderes suspendeu hoje o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.
A PSP identificou 10 pessoas que circulavam sem justificação durante as duas primeiras noites de recolher obrigatório decretado para conter a pandemia de COVID-19, avançou hoje à Lusa o porta-voz daquela força de segurança.
O presidente da Assembleia da República vai propor na terça-feira aos partidos que o parlamento regresse às regras do primeiro estado de emergência, com apenas um plenário semanal e um quinto dos deputados em modo presencial.
Portugal Continental entrou hoje em estado de emergência, pela quarta vez desde o início da pandemia de covid-19, estando em vigor um conjunto de medidas, algumas apenas aplicáveis aos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.
Os vereadores socialistas que auditaram os gastos da Câmara de Ovar durante o cerco sanitário para contenção da covid-19 denunciaram hoje "práticas estranhas e ambíguas", como compras de máscaras a gelatarias, construtoras e a empresas criadas dias antes.
Os cidadãos que não cumprirem as regras definidas no âmbito do estado de emergência, em vigor a partir das 00:00 de segunda-feira, incorrem no crime de desobediência, segundo um diploma publicado em Diário da República.
A ministra da Justiça afirmou hoje que o Governo não vai apresentar um novo regime excecional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19, semelhante ao efetuado em abril que permitiu a saída de mais de 1.800 presos.
O primeiro-ministro húngaro anunciou hoje um confinamento parcial no país a partir de quarta-feira com recolher obrigatório entre as 20:00 e as 05:00 para tentar conter o aumento de novos casos de covid-19.
As competições desportivas profissionais, ou equiparadas, podem realizar-se nos próximos dois fins de semana, apesar do estado de emergência que vigora até dia 23, devido à pandemia de covid-19, garantiu hoje a ministra Mariana Vieira da Silva.
Portugal entrou hoje à meia-noite em estado de emergência até 23 de novembro para combater a pandemia de covid-19, impondo entre outras medidas o recolher obrigatório noturno em 121 concelhos com mais casos de infeção.
Deslocações a mercearias e supermercados são uma das exceções na proibição de circulação na via pública nas tardes e noites dos próximos dois fins de semana, nos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.
O acesso ao local de trabalho, a serviços públicos, escolas, espaços comerciais ou desportivos passa a ser impedido caso haja recusa da medição de temperatura corporal ou a pessoa tenha febre, segundo o decreto que regulamenta o estado de emergência.
O primeiro-ministro considerou hoje que, "no limite", o estado de emergência poderá prolongar-se até ao final da pandemia de covid-19 em Portugal, mas frisou que isso não significa que todas as medidas restritivas permaneçam em vigor.
João Ferreira, candidato presidencial do PCP, defende que a declaração do estado de emergência é inútil e constitui uma "cortina de fumo" para distrair do essencial, a "falta de atenção" na resposta à pandemia de covid-19.
O parlamento aprova hoje, por maioria, o decreto do Presidente da República que estabelece um novo período de estado de emergência, desta vez sem confinamento total como aconteceu em março e abril.
O novo estado de emergência proposto pelo Presidente da República não permite o confinamento compulsivo, ao contrário dos anteriores, e tem como novidade permitir testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados espaços.
O Presidente da República afirmou hoje que falará na sexta-feira aos portugueses, depois de a Assembleia da República votar uma nova declaração de estado de emergência, dizendo que o tema está, por agora, “nas mãos do parlamento”.
O projeto de decreto presidencial do estado de emergência permite impor, além de controlos de temperatura corporal, testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a locais de trabalho e serviços e instituições públicas.
O projeto de decreto presidencial do estado de emergência permite a restrição da liberdade de deslocação e a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde do setor privado, preferencialmente por acordo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a declaração do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.
A Assembleia da República decidiu, “por consenso geral”, realizar um plenário para debate e votação de uma eventual declaração do estado de emergência, cuja data está dependente do envio do texto pelo Presidente da República.
O líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou hoje que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lhe garantiu na audiência de segunda-feira que “não está equacionada uma requisição civil” na saúde no âmbito do estado de emergência.
O Governo quer manter incólumes os direitos políticos num eventual estado de emergência, que pretende ver declarado com um âmbito "mais focado e circunscrito" do que os anteriores, disse hoje à agência Lusa fonte do executivo.
