De acordo com o documento, o envio dos utentes para as consultas de medicina dentária é feito com recurso ao cheque dentista emitido individualmente, de forma automatizada, através da Linha Saúde 24 ou por profissionais do SNS, enfermeiros, higienistas orais, médicos especialistas em medicina geral e familiar, saúde pública, estomatologia ou por médicos hospitalares de outras especialidades “que acompanhem os utentes que integrem populações-alvo específicas”.

A portaria reconhece a necessidade de rever e atualizar as regras da prestação de cuidados de saúde oral no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO), mas sublinha que os indicadores de saúde oral em Portugal — medidos através de estudos de prevalência das doenças orais — “têm vindo a melhorar ao longo dos anos, com maior expressão na última década”.

“É fundamental continuar a promover a saúde oral ao longo da vida, com eficiência, equidade e tendência para a universalidade, melhorando o estado de saúde oral da população através da redução das doenças orais, altamente determinadas pela ausência de medidas de prevenção desde a infância”, refere.

A portaria lembra que as intervenções do PNPSO são dirigidas a utentes beneficiários que integrem populações-alvo específicas, designadamente, crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, grávidas, beneficiários do complemento solidário para idosos, pessoas que vivem com o VIH e utentes em situação de risco aumentado de cancro oral.

Admite ainda que este plano “pode vir a abranger outras populações-alvo específicas definidas por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”.

De acordo com o documento, o valor do cheque dentista — incluindo os de prevenção e diagnóstico e tratamento – sobe para 45Euro. Já os emitidos no âmbito do Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO) para diagnóstico terão um valor de 20Euro e para biópsia 50Euro.

É ainda referido que o valor do cheque dentista “deve ser revisto periodicamente”, pelo menos a cada dois anos.

Cabe à Direção-Geral da Saúde definir, monitorizar e avaliar o cumprimento dos indicadores do PNPSO e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em articulação com a DGS e a Direção Executiva do SNS, assegurar, pelo menos a cada cinco anos, estudos de avaliação do impacto do plano na saúde da população.

A portaria admite que, para alargamento do PNPSO a outros grupos populacionais ou aumentar o número de atos por utente, podem ser estabelecidos protocolos com autarquias locais, recaindo os correspondentes encargos financeiros sobre as autarquias subscritoras.

Em julho, o grupo de trabalho que preparou o relançamento do programa de saúde oral no SNS divulgou as suas conclusões, tendo sugerido, entre outras medidas, a criação da carreira especial de medicina dentária, a duplicação (até 2026) para 350 dos gabinetes de saúde oral e a fixação de 180 dentistas, num investimento superior a 8,5 milhões de euros.

O alargamento da emissão dos cheques dentista à Linha Saúde 24 e a outros profissionais de saúde que não apenas aos médicos de família foram igualmente sugestões deste grupo de trabalho.

Segundo dados divulgados no ano passado, em 2021 o cheque dentista foi utilizado por 400 mil crianças, mas 30 a 40% ficaram por utilizar.

Também o Barómetro da Saúde Oral 2022, divulgado em novembro do ano passado, concluiu que a utilização dos cheques dentista tem vindo a diminuir, sobretudo nas idades entre os 10 e os 15 anos.