No total, foram realizadas inspeções surpresa a sete clínicas. A responsável dos Serviços de Saúde Leong Pui San disse que nenhuma instituição privada está autorizada a proceder à procriação medicamente assistida.

Os Serviços de Saúde vão continuar a investigar, podendo vir a cancelar a licença das clínicas, caso se comprove que praticavam esse tipo de intervenção de procriação medicamente assistida, indicou. Não foi apontada nenhuma data para o fim da investigação ou respetivas conclusões. Em Macau não há uma lei sobre a procriação medicamente assistida.

Desde maio passado, passou a haver um conjunto de instruções sobre a utilização das técnicas de inseminação artificial, que incluem a fertilização 'in vitro' e transferência de embriões, gâmetas ou zigotos. Segundo o despacho publicado em Boletim Oficial no mês passado, com efeitos imediatos, os profissionais e entidades que pretendam prestar cuidados de saúde com recurso a estas técnicas devem solicitar autorização prévia aos Serviços de Saúde.

É proibida a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida para escolher o sexo da criança, salvo para evitar graves doenças hereditárias, criar embriões humanos para fins de investigação, utilizar técnicas de clonagem para a reprodução de seres humanos, e comprar ou vender óvulos, sémen, ou outro material biológico decorrente da aplicação destas técnicas.

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