Atestados médicos, vacinas internacionais, realização de vistorias médicas e atividades no âmbito da sanidade marítima estão entre os serviços de saúde pública cuja taxa regista subidas significativas. Nas reações políticas, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda manifestaram-se contra esta subida.

O Governo justifica os valores dizendo que as taxas não foram atualizadas desde 1968, “tornando-se agora necessário proceder ao seu ajustamento, considerando o aumento dos custos associados e a inflação verificada". Os atestados médicos passam de 90 cêntimos para 20, os atestados para apresentar numa junta médica custam agora 50 euros e um "atestado em junta médica de recurso" passa a ter o preço de 100 euros.

As vacinas internacionais - contra a febre tifoide e amarela, a encefalite japonesa, a meningite tetravalente e a raiva -, que agora custam menos de 1 euro passam a custar entre 50 e 100 euros. Do mesmo modo, sobe o preço das vistorias feitas por uma autoridade de saúde ou por profissionais, que a partir de hoje oscila entre os 100 e os 400 euros, dependendo do tamanho do local. No caso das vistorias a navios, estes serviços passam a custar entre 50 e 600 euros.

Os valores das multas por incumprimento ou violação de normas relacionadas com condições sanitárias de navios ou embarcações que entrem nos portos nacionais também foram revistos em alta. Estas medidas constam do decreto-lei n. 8/2011 hoje publicado no “Diário da República”.

“Atualização brusca”

“Parece que se está a legislar para um país que não é o nosso”, comenta Mário Frota, da Associação Portuguesa do Consumo, acrescentando que estes “serviços emanam da administração pública, já de si paga com o esforço contributivo dos cidadãos”.

Na perspetiva da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública “a atualização foi muito brusca” na vacinação, embora os clínicos admitam a necessidade de uma atualização de preços. As taxas foram atualizadas pelas últimas vez em 1993 mas, mesmo assim, por causa de questões burocráticas.

“Portanto, desde os anos 60 que não eram atualizadas. Ao longo de muito tempo isso fez com que não se recolhesse uma receita que era justificada e passa-se subitamente, devido a uma situação de aperto financeiro do país, do 8 para o 80”, nota Mário Jorge Santos.

Partidos apontam insensibilidade social e perda de qualidade do serviço Contactados pela Antena1, os partidos da oposição não pouparam críticas à subida decretada pelo Governo. A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro sublinha o que considera ser o caráter indiscriminado da medida.

“Pensamos que foram ultrapassados todos os limites para a sensibilidade social. Este Governo perdeu toda a razoabilidade social e toda a sensibilidade em relação ao que se pode pedir às pessoas que têm menos […] Têm sido os impostos, as contribuições para a segurança social, as taxas, tudo tem subido de uma forma indiscriminada”, afirmou. O PCP adota o mesmo tom, referindo-se à “insensibilidade” social.

Para o deputado Bernardino Soares, os aumentos das taxas da saúde definidos no diploma “refletem uma realidade que é de total insensibilidade para com as pessoas que são atingidas por estes pagamentos”. “Ninguém discutiria se houvesse uma pequena atualização do valor das taxas, mas trata-se de uma enorme atualização e sobretudo de colocar prestações em documentos que são indispensáveis para a vida de algumas pessoas, que precisam de atestados de incapacidade ou de outros documentos para atestar a sua condição de saúde ou deficiência em níveis proibitivos”, destaca.

O Bloco de Esquerda prefere enfatizar o crescimento do fosso a qualidade dos serviços de saúde e o custo pago pelos utilizadores. “Há um contraste flagrante entre, por um lado, aumentar custo para os utilizadores dos serviços de saúde pública, e por outro lado, a qualidade e a capacidade de resposta para estes mesmos serviços”, nota João Semedo, para quem “estes aumentos ocorrem num momento em que a rede de saúde pública é altamente deficitária”.

13 de Janeiro de 2011

Fonte: RTP