Do total de pessoas detidas, 2.054 foram submetidas a julgamento, 80% das quais foram condenadas a penas que variam entre 5 e 80 dias de prisão, convertidas em multas, segundo o relatório que o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, enviou ao parlamento e a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, o Presidente moçambicano observa ainda que, apesar das detenções, a polícia moçambicana pautou por uma “abordagem de sensibilização e uma postura pedagógica” face ao incumprimento das regras do estado de emergência.

No relatório, além de um balanço das operações da polícia nos últimos quatro meses, Nyusi avança que, das 90.505 empresas existentes no país, o impacto das restrições foi acentuado em 1.506, das quais 974 (integrando um total de 31.227 trabalhadores) optaram por suspender contratos.

A suspensão de contrato de trabalho é definida como uma “paralisação temporária” e a legislação moçambicana prevê que o empregador pague no primeiro mês 75% do salário, no segundo 50% e, no terceiro, 25%.

Por outro lado, segundo o relatório do Presidente moçambicano, um total de 21 empresas anunciaram o seu encerramento devido ao impacto das restrições e outras 144 foram forçadas a rescindir contratos, uma medida que afetou 2.409 trabalhadores.

“O Governo continua a fazer o acompanhamento da situação das empresas para aferir o cumprimento das medidas que foram adotadas no âmbito do estado de emergência, a monitorizar o pagamento de salários e indemnizações aos trabalhadores cujos contratos foram rescindidos”, lê-se no relatório.

Além do setor de trabalho, o relatório do chefe de Estado moçambicano aponta para a existência de desafios no transporte de material médico, que tem sido feito maioritariamente por voos comerciais.

“A limitação deste tipo de voos [comerciais] afeta substancialmente a cadeia de aprovisionamento de insumos médicos no país”, referiu Nyusi.

Em conclusão, o chefe de Estado moçambicano faz um balanço positivo das medidas adotadas face à covid-19, reiterando que o mais importante para Moçambique era garantir o adiamento do pico da pandemia para evitar uma eventual pressão sobre o sistema de saúde.

As restrições adotadas por Moçambique nos últimos quatro meses incluem limitações quanto a ajuntamentos, interdição de eventos e espaços de diversão, bem como a obrigatoriedade de uso de máscaras.

“Prevalecendo a incerteza, teremos de, por um lado, continuar a salvar vidas humanas e, por outro, retomar a vida socioeconómica de forma gradual e cautelosa num novo normal”, refere-se no documento, acrescentando-se que para viabilização das restrições após o fim dos quatro meses do estado de emergência será necessário um “suporte legal”, sem, no entanto, avançar detalhes sobre o tipo de instrumento legal que será necessário.

A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) de Moçambique convocou hoje uma sessão extraordinária da plenária do parlamento para a próxima terça-feira para avaliar o relatório da Presidência sobre o fim do estado de emergência.

Desde o anúncio do primeiro caso, em 22 de março, Moçambique, que viveu em estado de emergência durante os últimos quatro meses, registou um total de 1.864 casos de covid-19 e 11 mortos e 641 recuperados.

A maioria dos casos ativos estão na Cidade de Maputo e província de Cabo Delgado, com 274 e 261 pessoas infetadas, respetivamente, seguida de Maputo província, com 244 e Nampula, com 230 infeções.

As restantes sete províncias do país registam menos de 55 casos.

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