Numa intervenção sobre o novo regime jurídico do internato médico, a deputada do PCP Carla Cruz considerou que o diploma tem aspetos que “prejudicam e desagregam a formação especializada”.
“A formação bietápica que [no diploma] está plasmada fragiliza o Serviço Nacional de Saúde, deteriora os vínculos de trabalho e a formação dos profissionais. É uma passadeira vermelha para a existência de médicos indiferenciados”, afirmou Carla Cruz na comissão parlamentar de Saúde.
O PCP declara que se demarca destes médicos indiferenciados, entendendo que “tem consequências para os profissionais, que ficarão sujeitos a contratos precários”, mas também “degrada a prestação de cuidados de saúde”.
A deputada comunista adiantou que vários especialistas indicaram que um médico diferenciado, por falta de formação especializada, gasta mais recursos, por exemplo, na prescrição de exames, do que um clínico especialista.
“Somos contra uma desvalorização da formação médica especializada”, sublinhou Carla Cruz, indicando ainda a oposição do PCP ao facto de o diploma admitir uma comparticipação financeira por parte dos candidatos à prova de acesso à especialidade.
Aspetos positivos do novo regime do internato médico
Contudo, os comunistas enaltecem alguns aspetos do novo regime do internato médico, como a limitação a 12 horas semanais de trabalho em urgência e a reposição de vagas preferenciais, em zonas com carência de profissionais, uma questão que tinha sido eliminada pelo anterior Governo no regime do internato médico.
Anteriormente, o Bloco de Esquerda já tinha anunciado que vai pedir a apreciação parlamentar do regime jurídico do internato médico, por considerar que necessita de correções e que cria dificuldades no acesso à formação especializada de médicos.
O deputado bloquista Moisés Ferreira considerou que o novo regime do internato médico “continua a insistir nalguns erros, nomeadamente ao criar dificuldades no acesso à formação especializada” e ao admitir que a prova de acesso à especialidade possa vir a ter custos.
Na comissão parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvido o ministro Adalberto Campos Fernandes, o Bloco de Esquerda anunciou que irá pedir hoje uma apreciação parlamentar do diploma para colocar a discussão na Assembleia da República e “introduzir as alterações necessárias”.
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