O projeto, que recomenda ainda ao executivo que “não aplique qualquer tipo de cativação ao orçamento” da ERS, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PAN, PEV, PCP e BE e com a abstenção do deputado do PS Paulo Trigo Pereira.
O reforço orçamental proposto visa a contratação de mais trabalhadores para aumentar a capacidade de análise de queixas, de intervenção, prevenção e inspeção, lê-se no projeto, o qual sustenta que a área da saúde “não pode nem deve estar sujeita a qualquer tipo de cativações”.
O parlamento aprovou um projeto do BE que recomenda ao Governo que financie diretamente e através do ministério da Cultura o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, que contém registos desde finais do século XIX.
Um ponto que previa um plano de digitalização do cinema português e que implicava um investimento anual não inferior a 500 mil euros por ano foi rejeitado.
Entre os pontos aprovados, prevê-se a criação de um plano formativo para “a próxima geração de arquivistas de imagens em movimento” e a concretização do “projeto museológico da Cinemateca, através da dotação de um montante específico”.
Um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a realização com urgência de obras para a requalificação do posto da GNR de Oliveira do Bairro foi aprovado com a abstenção do PS e do PSD.
Os deputados do CDS-PP sublinham que as condições de conservação do quartel “têm vindo a degradar-se” ao longo dos anos, apontando problemas estruturais no edifício, incluindo na instalação elétrica, que requer “intervenção premente”.
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