"O documento induz na opinião pública a existência de uma falsa autonomia e flexibilidade de gestão ao nível dos hospitais (o que não acontece de todo) e discrimina negativamente os médicos, que ficam impedidos de serem substituídos caso estejam ausentes mais de 120 dias", começa por dizer o comunicado do bastonário da Ordem dos Medicos, Miguel Guimarães.

Um despacho que publicado hoje em Diário da República vai permitir "agilizar a contratação de profissionais de saúde que venham substituir os que saíram definitivamente ou se ausentarem" por pelo menos 120 dias, mas deixa de fora a classe dos médicos. "Não deixando de reconhecer o impacto positivo desta agilização parcial, a Ordem dos Médicos não pode deixar de lamentar o caráter discriminatório e casuístico, ao deixar os médicos de fora", comenta o bastonário na nota de imprensa.

"Esta medida não resolve as carências estruturais do sistema e continua a impedir que os hospitais possam fazer uma substituição apenas com a assinatura de quem legitimamente os dirige: o conselho de administração", frisa o responsável.

O Ministério da Saúde entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam

"O anúncio não dispensa só a assinatura de Mário Centeno, dispensa também a inclusão dos médicos na aplicação do despacho, com o falso argumento de que estes têm um regime próprio de contratação, numa referência ao modelo de concurso nacional que não se replica nas restantes profissões da saúde", critica Miguel Guimarães.

"Ou seja, numa medida que procura responder a necessidades pontuais de recrutamento –designadamente a situações de substituição de pessoal, de aposentação ou de saída do quadro – o Ministério da Saúde entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam", lamenta o bastonário.

"Se o Ministério da Saúde quer resolver as graves carências que existem ao nível do capital humano no SNS deve contratar todos os profissionais que são necessários através de uma política de contratação diferente daquele que tem sido utilizada, reformulando os concursos públicos e dando autonomia aos hospitais", sugere Miguel Guimarães. "Tudo o resto é a espuma dos dias, com que o Governo nos vem entretendo nos últimos tempos", diz Miguel Guimarães.

No comunicado, a Ordem dos Médicos refere que vai interpelar o Governo a propósito da medida publicada em Diário da República e de um "conjunto de matérias" que preocupam profissionais e doentes.