Com o sistema de tratamento de águas residuais que está em funcionamento “não está em causa a saúde pública e a qualidade da água das praias, que obtém valores que permitem ter bandeira azul”, afirma o vice-presidente da autarquia, Eduardo Pinheiro, comentando o facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado Portugal a pagar uma multa de três milhões de euros e uma sanção diária de 8.000 euros por cada dia de falta de tratamento de águas residuais urbanas, concretamente em Vila Real de Santo António (Algarve) e Matosinhos (Porto).

Segundo Eduardo Pinheiro, neste processo “é preciso perceber o histórico”, sendo que Matosinhos “foi dos primeiros concelhos a fazer o tratamento de águas residuais”.

A entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Leça da Palmeira data de 1999 e, “na altura, respeitava todas as normas europeias vigentes, mas depois houve uma alteração de regras”, explicou o autarca.

A empreitada para ampliação e modernização desta ETAR, orçada em 16 milhões de euros, que permitirá fazer “um tratamento secundário” das águas residuais urbanas, arrancou “no ano passado e terminará em meados de 2017”, não sendo lançada antes “porque aguardou fundos comunitários”, disse Eduardo Pinheiro.

Portugal tinha já sido condenado em 2009

Em 2009, Portugal tinha já sido condenado pelo incumprimento da diretiva (lei comunitária) em causa, em 22 aglomerações urbanas, tendo Bruxelas tornado a levar em 2014 o caso perante o Tribunal de Justiça numa nova ação, desta vez visando os casos de Vila Real de Santo António e de Matosinhos.

Por seu turno, Portugal argumentou que o acórdão de 2009 foi, em grande parte, executado.

Hoje, o tribunal considerou que "Portugal não cumpriu a sua obrigação de dar execução ao acórdão de 2009, na medida em que, no termo do prazo fixado pela Comissão para a execução desse acórdão (21 de abril de 2014), as duas localidades em questão ainda não dispunham de sistemas de tratamento das águas residuais urbanas".

Na fixação da multa de três milhões de euros, o tribunal teve em conta outras falhas de Portugal no tratamento de águas residuais e a o facto de estar em causa a saúde e o ambiente, considerando que o montante é uma medida dissuasiva.

A empreitada que está a decorrer “conferirá à ETAR de Matosinhos um nível de tratamento secundário”, lê-se numa nota sobre informação técnica da obra, disponibilizada pela autarquia.

O documento refere que “o esquema de tratamento preconizado para a instalação baseia-se num sistema de tratamento biológico por lamas ativadas contínuo, operado em regime de média carga e concretizado por quatro reatores biológicos, nos quais o sistema de arejamento é realizado através de difusores de bolha fina”.

“As etapas de tratamento preliminar e primário atualmente em funcionamento são devidamente requalificadas, ampliadas e integradas”, refere, acrescentando que a ETAR disporá “de uma unidade compacta para receção de efluentes de limpa-fossas, possibilitando que estes efluentes sejam descarregados em condições de higiene; o caudal descarregado seja medido; os sólidos de maiores dimensões sejam gradados; e as areias sejam removidas e classificadas”, conclui a nota.

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