Maria de Belém Roseira adiantou ainda que o SNS não deve olhar para os setores privado e social “como inimigos” e que a forma de financiar as instituições do serviço público de saúde deve passar a ser feita por resultados e por qualidade e não, como até agora, apenas por atos e serviços prestados e praticados.

10 conselhos de um médico para ter uma saúde de ferro
10 conselhos de um médico para ter uma saúde de ferro
Ver artigo

“A contratualização do financiamento não pode ser feita apenas em termos de produção, mas em termos de qualidade da produção. (…) Um financiamento por resultados e em função do valor que se acrescenta às pessoas”, afirmou Maria de Belém aos jornalistas, à margem da Convenção Nacional da Saúde, onde deixou algumas novidades sobre a revisão em curso da Lei de Bases da Saúde.

A antiga ministra da Saúde indicou ainda que a nova Lei de Bases vai manter o acesso à saúde como tendencialmente gratuito.

“A revisão da Lei de Bases tem de apostar no que está definido na Constituição, que é tendencial gratuitidade. E isso não é tendencial pagamento”, indicou.

Aliás, Maria de Belém esclarece que a comissão que está a rever a Lei de Bases não tem mandato, nem poder, para alterar a Constituição da República.

Financiamento plurianual

No seu discurso na Convenção Nacional da Saúde, a responsável indicou que a nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e vai indicar que deve ser diminuído o esforço financeiro dos cidadãos.

“Vamos prever financiamento plurianual no que se refere a investimentos em recursos humanos, infraestruturas e equipamentos (…) “, afirmou Maria de Belém, indicando que o também será referido que Portugal deve aproximar-se dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde.

Segundo a responsável, será ainda sugerido que “deve ser diminuído o esforço financeiro” que cada cidadão faz “para gozar de boa saúde”.

A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deve ser apresentada no parlamento em setembro, tal como indicou na quinta-feira o ministro da Saúde, de forma a que possa ser aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.