"O Laboratório Militar reúne as condições técnicas e científicas para a sua produção, tendo-se identificado ainda a necessidade de se proceder à modernização das condições infraestruturais e a necessidade de um reforço dos meios humanos da instituição", é referido no despacho dos Ministérios da Saúde e da Defesa Nacional, hoje publicado em Diário da República.
O despacho estabelece, assim, um prazo de 90 dias para que o Laboratório Militar e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) apresentem uma “proposta com as alterações legislativas necessárias” para que as Forças Armadas possam produzir aqueles medicamentos.
O Exército, após o parecer do Infarmed, deverá apresentar, num prazo de 120 dias, um plano para a “modernização das condições” de infraestruturas do Laboratório Militar para possibilitar a produção e armazenamento dos oito medicamentos.
O plano deve identificar o calendário e as “fontes de financiamento e da programação financeira da modernização do Laboratório” e, em colaboração com o ministério da Saúde, apresentar “no prazo de 120 dias, o modelo de negócio”, incluindo a “forma da relação contratual” entre as duas instituições.
Investimentos de 16,75 milhões
O despacho hoje publicado resulta das conclusões do grupo de trabalho entre os Ministérios da Saúde e da Defesa Nacional criado em janeiro de 2017, que identificou oito medicamentos que “deixaram de ser produzidos pela indústria farmacêutica pelo seu baixo custo e/ou por serem utilizados em quantidades reduzidas”.
De acordo com uma resposta do ministério da Defesa a perguntas do CDS-PP, noticiada pelo Público no passado dia 06, o governo estima que serão necessários “investimentos na ordem dos 16,75 milhões de euros” durante dois anos.
O grupo de trabalho afastou a possibilidade de produzir medicamentos oncológicos “devido aos elevados requisitos técnicos e de segurança de produção exigidos”.
Entre os medicamentos que poderão ser produzidos estão um medicamento para a Doença de Wilson, um anti-inflamatório, um corticosteroide e um modificador biológico que normaliza o crescimento do cabelo, segundo noticiou o Público, no passado dia 06.
O despacho hoje publicado em Diário da República determina ainda “a necessidade de um reforço dos meios humanos da instituição”, para garantir a “obtenção da Autorização de Introdução no Mercado, devendo o fabrico dos medicamentos pelo Laboratório Militar obedecer às Boas Práticas de Fabrico”.
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