O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de Valência reconheceu o direito à reprodução medicamente assistida a um casal de Alicante, confirmando que um dos elementos é estéril por ser transexual.

A decisão, datada de finais de setembro e tornada agora pública pelos meios de comunicação locais, afirma ainda que o Governo central violou o direito fundamental à parentalidade ao discriminar um dos cônjuges com base na sua orientação sexual.

Segundo o jornal El País, a decisão abre um importante precedente legal para um novo modelo de família que enfrenta, cada vez mais vezes, grandes lacunas legais.

Candido e Rosana (nomes fictícios) casaram-se em maio de 2014. Ele nasceu mulher, embora se tenha sentido sempre homem. O caso de disforia de género levou-o a mudar de sexo, após um tratamento hormonal financiado pela Segurança Social espanhola.

Antes desta alteração, Candido recorreu a uma clínica particular para retirar e congelar nove ovócitos com a intenção de que Rosana os pudesse usar para dar à luz uma criança com a sua herança genética.

Em fevereiro de 2016, a empresa pública que fornece serviços de saúde recusou-se a realizar o tratamento de reprodução assistida a Rosana, alegando haver ausência de causa ginecológica que impeça a gravidez por meios naturais.

A decisão foi mais tarde validada pelo Ministério da Administração Interna, que agora é acusado pelo Tribunal Superior de Justiça de Espanha de discriminação com base na sexualidade.