O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu esta terça-feira descriminalizar o consumo de canábis a título particular, numa decisão histórica tomada por unanimidade.
A lei sul-africana que interdita o consumo de marijuana em casa para os adultos é "anti-constitucinal e por consequência nula", declarou o juiz Raymond Zondo, lendo o veredito da mais alta instância judiciária do país, baseada em Joanesburgo.
"Não será mais um delito para um adulto consumir ou possuir canábis a título privado, para consumo próprio ao domicílio", adiantou.
Lei terá de estar pronta em dois anos
O Tribunal ordenou ao Parlamento que redija nos próximos dois anos uma nova lei que seja conforme com a decisão tomada esta terça-feira.
A decisão judicial foi saudada e aplaudida por muitos defensores da legalização presentes no tribunal.
No exterior do tribunal, vários celebravam a decisão fumando sem reservas.
Comentários