Esta é a primeira sanção do género aplicada a um laboratório farmacêutico condenado por esta falha, segundo o Ministério da Saúde.

“A Novartis Pharma não poderá vender os seus medicamentos de prescrição entre 05 e 19 de março, à exceção de cinco produtos para os quais não existem genéricos ou cuja ausência teria consequências muito prejudiciais para os doentes", informou o ministério em comunicado.

A medida disciplinar inédita é devido ao facto de a empresa não ter declarado atempadamente 3.264 casos de efeitos colaterais para um total de 26 produtos, o que representa uma violação do código que rege o setor.

O grupo tinha reconhecido os factos no final do ano passado e tinha já recebido uma “ordem de melhoria das suas atividades”, depois de um primeiro relatório parcial sobre as falhas.