Esta posição, a que a agência Lusa teve acesso, foi hoje também apresentada no parlamento pelo grupo de trabalho da Ordem dos Farmacêuticos sobre a utilização da planta canábis para fins terapêuticos.

10 benefícios científicos comprovados da canábis terapêutica
10 benefícios científicos comprovados da canábis terapêutica
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Para este grupo de trabalho, composto por quatro peritos, “não existe evidência científica robusta relativamente à relação benefício-risco da utilização” da planta canábis “para fins medicinais”.

"Por outro lado, existem evidências robustas que demonstram a existência de problemas de segurança e potencial toxicológico”, segundo o parecer da Ordem dos Farmacêuticos.

A apresentação dos argumentos dos farmacêuticos, hoje apresentados no Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar da Saúde sobre a utilização da canábis para fins medicinais, no âmbito dos projetos de lei do BE e do PAN, coube a Félix Carvalho, para quem “não existe evidência científica que comprove a eficácia e segurança do seu uso”.

Félix Carvalho, professor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, recordou que “já existem medicamentos, cujas substâncias ativas são canabinóides, autorizados no mercado para as indicações terapêuticas com evidência clínica que suporta uma relação benefício-risco positiva, em termos de eficácia e segurança”.

Ordem alega falta de evidência científica dos benefícios da canábis

O parecer da Ordem dos Farmacêuticos indica que “não existe evidência científica robusta relativamente à relação benefício-risco da utilização da planta Cannabis sativa L. para fins medicinais”. Por outro lado, prossegue o documento, “existem evidências robustas que demonstram a existência de problemas de segurança e potencial toxicológico”.

“Face à existência de medicamentos com canabinóides que colmatam as necessidades terapêuticas atuais”, este grupo de trabalho expressa a sua preocupação relativamente à utilização da planta para fins medicinais. Isto porque “não existe evidência científica que comprove a eficácia e segurança do seu uso, no modelo em que se pretende vir a legislar, nem apresenta mais-valia comparativamente aos medicamentos já aprovados”.

No parecer, os peritos referem que em Portugal existe um medicamento extrato padronizado de THC (Tetra-hidrocanabinol, a principal substância psicoativa nas plantas de canábis) e CBD (canabidiol, uma das substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis sativa), indicado “na melhoria dos sintomas relacionados com a rigidez muscular (espasticidade) na esclerose múltipla, refratários a outros medicamentos de primeira linha”.

“Nas situações consideradas clinicamente adequadas, este medicamento poderá ser utilizado em regime ‘off-label’, sempre que haja evidência que suporte esta indicação”, indicam os peritos.

O parecer indica ainda que, relativamente ao usode medicamentos não comercializados em Portugal, existem mecanismos legais que permitem o acesso destes em território nacional, nomeadamente através de Autorização de Utilização Especial (AUE)”.

Presidente do Infarmed a favor

“Penso que seria fantástico para algumas pessoas e patologias, haver acesso”, mas com “cultivo controlado, prescrição médica, acompanhamento médico” e venda em farmácia, e eventualmente com a criação de um gabinete específico de acompanhamento dentro do Infarmed, diz Maria do Céu Machado.

A presidente do Infarmed lembra que as propriedades da planta são conhecidas há séculos e referiu que a mesma tem mais de 400 constituintes e 60 canabinoides, sendo que os constituintes variam consoante as condições em que é cultivada.

Na União Europeia, há neste momento 42 ensaios clínicos, acrescentando que em países com legislação específica sobre a matéria os medicamentos à base de canábis são indicados para esclerose múltipla e doenças oncológicas.

Segundo Maria do Céu Machado, a Holanda alterou a legislação para proteger os doentes, introduzindo o controlo de qualidade e venda nas farmácias e criação de uma agência específica.

Em janeiro passado os projetos de lei do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis baixaram sem votação, à comissão parlamentar de saúde, após um debate no parlamento em que os partidos se dividiram.

A baixa à comissão foi acordada entre os partidos com propostas e justificada, em plenário, pela deputada bloquista Mariana Mortágua como uma tentativa de se tentar "uma solução de compromisso" para se conseguir a "melhor lei possível" no parlamento.

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