A posição foi transmitida aos jornalistas em Lisboa, após uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que falou em nome do grupo.
Miguel Guimarães, José Manuel Silva, Pedro Nunes, Germano de Sousa, Carlos Ribeiro e Gentil Martins entregaram ao chefe de Estado "um documento assinado há muito tempo" a defender "em todas as circunstâncias" o Código Deontólogico dos Médicos, que, vincou o atual bastonário, proíbe a eutanásia, a distanásia e o suicídio assistido.
O bastonário da Ordem dos Médicos disse que a sociedade civil "não sabe o que está em causa com esta matéria, não consegue distinguir conceitos, não está preparada se tiver que ser chamada a pronunciar-se".
Miguel Guimarães frisou que, caso a eutanásia seja legalizada em Portugal, "qualquer ação disciplinar" que seja aplicada a médicos pela Ordem, por prática da eutanásia, "vai ser anulada" porque "a lei sobrepõe-se ao Código Deontólogico".
"Se a lei do país legalizar a eutanásia significa que as pessoas ficam despenalizadas por aquilo que fizeram", acentou o bastonário, reforçando que o Código Deontológico dos Médicos não vai ser alterado.
Quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, em 29 de maio na Assembleia da República.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
A posição manifestada ao Presidente da República pelos antigos e atual bastonário da Ordem dos Médicos recupera a expressa numa declaração conjunta de setembro de 2016 e que foi assinada pelos mesmos médicos, com exceção de Miguel Guimarães, que só foi eleito para o cargo em 2017.
A declaração refere que, "em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os médicos a violarem o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a vida e com os que sofrem", definindo a eutanásia como "morte intencionalmente provocada por um problema de saúde".
"Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade", assinala o documento, condenando também o suicídio assistido, por "igualmente tirar a vida", e a distanásia, "em que se prolonga a vida, sem esperança de recuperação".
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