Portugal não tem “uma situação social que coloque esta questão como uma questão prioritária”, afirmou, no parlamento, em Lisboa, João Oliveira, líder da bancada do PCP, numa conferência de imprensa, em que anunciou o voto contra os projetos de lei sobre o tema, do PAN, BE, PS e PEV, que vão a debate e votação no parlamento na terça-feira.
Mais do que questões de calendário ou tempo para fazer uma discussão, o PCP recusa “a ideia de que a dignidade da vida se assegura com a consagração legal do direito à morte antecipada”
Os “avanços técnicos e científicos”, defendeu João Oliveira, devem ser usados para garantir “o aumento da esperança de vida e não para a encurtar, na dignificação da vida em vida”.
“Há uma diferença substancial entre manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte, entre diminuir ou eliminar o sofrimento na doença ou precipitar o fim da vida”, argumentou.
Os comunistas criticaram ainda implicitamente quem apresentou projetos quanto à eutanásia, apesar de não identificarem a quem se referiam.
Avançar agora com a mudança da lei, justificando-a com “casos extremos”, “não é a forma adequada para a reflexão” e pode ser expressão de casos motivados por “vivência própria”.
“Mas, é também, para uma parte dos seus promotores, uma inscrição do tema em busca de protagonismos e de agendas políticas promocionais”, disse.
João Oliveira defendeu que se deve lutar, “no plano político e legislativo”, pelo reforço dos cuidados paliativos, incluindo domiciliários, garantindo o direito a recusar-se determinados tratamentos e práticas médicas de “não prolongar artificialmente a vida”.
“A preservação da vida humana, e não a desistência da vida, é património que integra o humanismo real – e não proclamatório – que o PCP assume nos princípios e na luta”, concluiu.
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