Holanda e Bélgica foram os primeiros a fazê-lo na Europa, em 2002. O caso mais recente, em 12 de fevereiro, foi em Espanha, onde começou o processo legislativo para despenalizar a eutanásia. Mas há mais países, na América e Oceânia, onde é possível a morte assistida ou o suicídio assistido.

Em Portugal, onde o debate chega pela segunda vez ao parlamento desde 2018, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

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A palavra eutanásia tem origem no grego – “eu”, que significa boa, e “tanathos”, que quer dizer “morte”, ou seja, “boa morte”, remetendo para o ato de tirar a vida a alguém por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento.

A morte assistida é o ato que leva à morte de um doente por sua vontade, através do suicídio assistido ou através do ato de um profissional de saúde (eutanásia).

Embora com soluções legais diferentes, em vários países onde é praticada a morte assistida, o sofrimento intolerável do doente e o seu grau de consciência para tomar essa decisão são condições essenciais para a prática.

Um levantamento dos países onde é possível praticar legalmente a morte assistida (eutanásia ou suicídio assistido), na Europa e noutros países do mundo, foi feito pela Divisão de Informação Legislativa Parlamentar da Assembleia da República, para o parecer sobre a petição a favor da eutanásia, debatida em fevereiro de 2017, no parlamento, e agora atualizado pela Lusa com recurso ao noticiário das agências internacionais e de reportagens no Thhe Guardian Weekly.

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Relativamente a 2018, a situação mantém-se, à exceção de Espanha, Austrália e Nova Zelância, onde começou o processo legislativo, da Nova Zelândia, para onde está previsto um referendo sobre eutanásia este ano. Na Austrália, a eutanásia passou a ser permitida no Estado de Victoria desde 2019.

Países e condições para a prática da morte assistida

Na Europa

Holanda

Foi o primeiro país europeu a permitir a eutanásia e o suicídio assistido, que é possível fazer desde 2002.

Legalmente, é necessário que a pessoa tenha doença incurável, esteja num sofrimento insuportável e não tenha qualquer perspetiva de melhorar.

É condição a pessoa que quer morrer estar na plenitude das suas capacidades mentais. O recurso à eutanásia é permitido a partir dos 12 anos, com consentimento dos pais.

Na Holanda, existe uma Comissão de Controlo da Eutanásia.

Bélgica

Desde 2002 que a lei descriminalizou a eutanásia em todas as suas modalidades, não se fazendo distinção entre abreviar a vida por uma terceira pessoa, suicídio assistido ou deixar morrer.

O médico tem um papel importante e tem de informar o doente do seu estado de saúde, discutir o pedido de eutanásia, bem como as possibilidades de cuidados paliativos.

O doente tem que ser maior ou pelo menos emancipado, estar consciente no momento do pedido, que tem que ser voluntário, sem qualquer pressão externa.

Uma das condições é o doente estar numa situação médica sem saída e em sofrimento físico e/ou psíquico constante e insuportável e sofrer de uma doença incurável.

Na Bélgica, existe uma Comissão Federal de Controlo e Avaliação.

Luxemburgo

Foi o terceiro país europeu a despenalizar a eutanásia e tem uma lei muito parecida com a da Bélgica.

Prevê, no entanto, uma norma para que o doente manifeste, por escrito, em que condições e circunstâncias pode submeter-se à eutanásia se o médico concluir que tem uma doença grave e incurável e que a sua situação é “irreversível à luz do estado da ciência”.

Suíça

Apesar de a eutanásia ser ilegal, as autoridades suíças admitem que poderá existir suicídio assistido se for praticado por um doente terminal em sofrimento intolerável e irreversível. Foi na Suíça que nasceram e existem organizações como a Exit e a Dignitas, que ajudam no suicídio assistido. Em 2016, segundo o Jornal de Notícias, havia 20 portugueses inscritos na Dignitas.

Espanha

O parlamento espanhol aprovou, em 12 de fevereiro, na generalidade, um projeto-lei do PSOE sobre a eutanásia, com os votos favoráveis dos restantes partidos, exceto o PP e o Vox. Ainda falta a discussão na especialidade, antes da votação final.

Na América

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, ao nível federal, o ato médico de abreviar a vida por terceiros é proibido e comparado ao crime de homicídio. O suicídio assistido, porém, está regulamentado em cinco estados: Oregon, desde 1997, Vermont (2013), Califórnia (2015), Washington (2008) e Montana (2009).

Canadá

Em 2005, o Supremo Tribunal decidiu a descriminalização da eutanásia se praticada por um médico a pedido de alguém mentalmente competente em situação de doença terminal.

No ano seguinte, em 2006, é aprovada uma lei que se aplica a adultos mentalmente competentes com uma doença grave ou incurável em estado avançado de declínio irreversível. Dois médicos ou enfermeiros avaliam o pedido, que tem de ser corroborado por duas testemunhas.

Uruguai e Colômbia

Estes dois países adotaram normas legais da possibilidade de despenalização judicial do “homicídio piedoso”. Na prática, aplica-se um “perdão judicial” a situações de “homicídio piedoso”, isentando-o de responsabilidade criminal se tiver sido praticado como resposta a um pedido reiterado da vítima em estado terminal e com intenção provada para por fim ao seu sofrimento intenso e irreversível.

Na Oceânia

Austrália

No Estado de Vitória, na Austrália, a eutanásia é permitida para doentes terminais desde meados de 2019. No Território do Norte foi aprovada uma lei nesse sentido, mas o parlamento federal adiou a sua entrada em vigor.

Nova Zelândia

Para o ano de 2020 está previsto um referendo para decidir a entrada em vigor da nova lei da eutanásia, que começou a ser discutida, pela primeira vez, em 2017. Podem pedir a eutanásia doentes terminais, com uma esperança de vida estimada em seis meses, e o procedimento tem que ser decidido por dois médicos.

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