A explicação de Francisco George surge a propósito de uma ação do Tribunal de Contas (TdC), hoje divulgada pela agência Lusa, segundo a qual em 2014 a DGS “foi titular de dez contas abertas na Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo encerrado durante esse ano sete dessas contas e transferido os respetivos saldos para contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE”.

Porém, prossegue o relatório, “no final de 2014 permaneciam na CGD três contas bancárias que apresentavam um saldo de 8.389,35 euros, bem como 4.500 ações de uma empresa gestora de participações em sociedades imobiliárias”.

Segundo o comunicado da DGS, este organismo “não só procedeu ao pedido de encerramento de todas as contas, como também solicitou orientações ao Ministério das Finanças quanto à forma de proceder, uma vez que não tinha enquadramento legal para resolver a situação autonomamente”.

Francisco George assegurou que “algumas das contas referidas correspondem a contas associadas a cauções de entidades privadas relacionadas com projetos de construção, no âmbito de competências de serviços que entretanto foram integrados nesta Instituição centenária, nomeadamente a Direção-Geral dos Hospitais, não sendo meras contas de depósito bancário”.

“Já após o relatório do TdC, a DGS teve instruções da Direção-Geral do Orçamento para integrar estes ativos na sua contabilidade, o que vai ocorrer na Conta de Gerência de 2015, aguardando-se ainda a resposta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças”, prossegue o comunicado.

A DGS acrescenta que “as infrações detetadas foram relevadas pelo TdC, pelo que não serão aplicadas quaisquer sanções”.

Esta ação do TdC visou avaliar “a integralidade, fiabilidade e exatidão da conta de gerência de 2014 da DGS, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações examinadas”.