O decreto determina que todos os servidores públicos ligados direta ou indiretamente ao governo ‘paulista’ ou aos órgãos da administração regional têm até ao próximo domingo para apresentar o atestado que comprova que já têm o ciclo completo de imunização (duas doses ou vacina em dose única).

O estado de São Paulo só vai admitir como exceção os funcionários públicos que apresentarem atestado médico no qual comprovem ter uma condição que contraindique a vacina.

“Quem violar o prazo estipulado no decreto estará sujeito a processo administrativo interno para eventual responsabilidade disciplinar”, refere-se numa nota divulgada pelo governo ´paulista´, que por enquanto não estabeleceu as possíveis sanções que serão impostas a quem não apresentar o certificado.

No plano privado, algumas empresas brasileiras já exigem o certificado de vacinação aos seus funcionários como condição para a manutenção do contrato e até demitiram sem pagar indemnização de quem recusou a vacina.

O Governo brasileiro, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, chegou a publicar um decreto a proibir as empresas privadas de exigirem o comprovativo de vacinação dos seus empregados, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto e autorizou a exigência do comprovativo e a demissão de quem não o apresentasse.

A prefeitura de São Paulo, capital regional do estado de São Paulo e a maior cidade do Brasil, já exige o certificado de vacinação dos seus funcionários, mas até agora não solicitou a apresentação do documento às pessoas que entram nos edifícios públicos.

Os casos de pessoas que se recusam a vacinar-se são mínimos em São Paulo, estado em que, segundo dados oficiais, terá 96% dos adultos com o ciclo completo de imunização contra a covid-19.

O Brasil é um dos países mais atingidos pela pandemia com cerca de 620 mil mortes provocadas pela covid-19 e mais de 22,3 milhões de casos confirmados.

A covid-19 provocou 5.448.314 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em diversos países.

Uma nova variante, a Ómicron, considerada preocupante e muito contagiosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, em 24 de novembro, foram notificadas infeções em pelo menos 110 países, sendo dominante em Portugal.

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