“Até ao momento, já foram emitidos mais de 400 mil certificados digitais covid da UE: certificado de vacinação; certificado de teste e certificado de recuperação” da infeção pelo vírus SARS-CoV-2, adiantou à agência Lusa fonte dos SPMS.

Desde 16 de junho que é possível solicitar este certificado, através do portal SNS 24, que comprova que o seu portador realizou um teste negativo de despiste da covid-19, que tem a vacinação completa ou que está recuperado da infeção.

No Conselho de Ministros de ontem, foi aprovado o decreto-lei que executa na ordem jurídica portuguesa e regulamenta esse certificado, que, a partir de 01 de julho, poderá ser usado nas viagens internacionais e, já esta semana, em eventos para os quais já era obrigatório apresentar um teste negativo para o coronavírus, como batizados, casamentos, eventos com mais de 500 pessoas no interior, ou 1.000 no exterior.

“Prevê-se que os Certificados Digitais Covid da UE possam ser utilizados em matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar”, especificou o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo decidiu também manter no próximo fim de semana a proibição de circulação para dentro ou para fora da Área Metropolitana de Lisboa (AML), mas está previsto que quem tenha um certificado digital ou um teste negativo à covid-19 não fique sujeito a esta restrição.

Concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, este ‘livre-trânsito’, que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e na língua nacional do cidadão e em inglês.