Em 18 de agosto, numa pergunta dirigida ao executivo através do parlamento, o PSD criticou que o Governo mantenha as conferências de imprensa do Conselho de Ministros e da Direção-Geral da Saúde com acesso limitado dos jornalistas, considerando que esta perpetuação condiciona a liberdade de imprensa e o escrutínio.

Hoje, precisamente numa conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, foi questionada sobre estas críticas do PSD, começando por explicar que foram feitas “um conjunto de alterações às regras das conferências de imprensa do Governo”, que se mantiveram em vigor em Lisboa porque nesta zona do país havia “um conjunto de regras especiais” devido à pandemia.

“Desde que ocupo este lugar nestes briefings nunca respondemos a tantas perguntas como durante o período da pandemia, nunca nos recusamos a responder a nenhuma pergunta, nenhuma liberdade de imprensa foi afetada”, garantiu.

Segundo Mariana Vieira da Silva, compete ao Governo manter nestas conferências de imprensa “condições de segurança” que estão a ser impostas noutras circunstâncias.

“Julgo que a liberdade de imprensa é um tema demasiado sério para podermos usar a ideia de que estamos a limitar a liberdade de imprensa só porque dá um bom título”, condenou.

Para a ministra, “a liberdade de imprensa é um direito fundamental da democracia”, que é dos jornalistas, “mas que também é de todos os portugueses”, reiterando que este direito “foi sempre respeitado”.

“Se eu fizer a análise da duração dos briefings antes e depois da pandemia, destas regras do número de jornalistas presentes antes e depois, e do número de perguntas a que respondo antes e depois, estou certa de que os números com estas regras são muito superiores aos números que aconteciam anteriormente e como digo devemos respeitar muito as liberdades fundamentais. A liberdade de imprensa é uma delas, e é isso que aqui fazemos”, enfatizou.

Numa pergunta que o PSD dirigiu precisamente à ministra de Estado e da Presidência, o partido refere que um dos pilares fundamentais da democracia é a liberdade de imprensa, que “só pode ser garantida pela sua independência e igualdade de acesso dos órgãos de comunicação social às decisões da ação governativa”.

“Estes princípios não são compatíveis com qualquer limitação absurda ou injustificável imposta unilateralmente pelo Governo ao trabalho dos diferentes órgãos de comunicação social”, critica.

Em causa estão as conferências de imprensa que têm lugar após as reuniões do Conselhos de Ministros e aquelas que são organizadas na Direção Geral de Saúde.

“Se as limitações impostas as estas conferências como resultado da resposta à pandemia do COVID-1p, especialmente em Estado de Emergência, foram justificáveis, compreensíveis e, após algumas correções, equilibradas, já a sua perpetuação após o confinamento não compreende qualquer outra limitação senão o coartar da liberdade de imprensa e do direito de informação dos cidadãos”, condena o PSD.