A posição do TCE consta de um relatório especial hoje divulgado sobre a aquisição de vacinas contra a covid-19 pela UE, no qual o tribunal constata que “a UE criou um sistema centralizado adaptado à aquisição de vacinas, com o qual conseguiu constituir uma carteira inicial de candidatas a vacinas abrangendo diferentes empresas e tecnologias, mas iniciou o processo de aquisição mais tarde do que o Reino Unido e os Estados Unidos”.

Em causa estão os contratos celebrados pela Comissão Europeia, em nome da UE, para aquisição de vacinas anticovid-19 dada a estratégia criada em junho de 2020, no âmbito da qual, até ao final de 2021, celebrou contratos no valor de 71 mil milhões de euros, que permitiram assegurar 4,6 mil milhões de doses de vacinas das fabricantes Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca, Janssen, Sanofi/GSK, CureVac, Novavax e Valneva.

“Após a celebração dos contratos, a Comissão apoiou a sua execução, atuando como facilitador entre os Estados-membros e os fabricantes”, porém “tinha pouco poder de influência para superar as dificuldades de fornecimento”, realça o TCE.

Em concreto, “quando a UE se deparou com graves falhas de fornecimento, no primeiro semestre de 2021, tornou-se evidente que a maioria dos contratos não continha disposições específicas para dar resposta a este tipo de perturbações”, acrescenta.

Esta situação levou o executivo comunitário a avançar para tribunal contra a fabricante britânica AstraZeneca, para a empresa cumprir o acordado com Bruxelas.

Nos primeiros seis meses de 2021, a UE enfrentou então falhas de fornecimento, mas no final desse ano já tinham sido entregues aos Estados-membros quase 952 milhões de doses de vacinas, permitindo vacinar 80% da população adulta do espaço comunitário com o esquema completo.

Além disso, “a Comissão não analisou plenamente as dificuldades da produção de vacinas em termos de fabrico e cadeia de abastecimento antes de celebrar a maioria dos contratos”, adianta o TCE, lamentando que, só em fevereiro de 2021, a instituição tenha criado um grupo de trabalho para apoiar o fabrico e as cadeias de abastecimento, cujo impacto “é difícil de determinar” no que toca ao aumento da capacidade de produção.

Nos contratos mais recentes celebrados com os fabricantes de vacinas, os negociadores da UE já “estavam em melhores condições para garantir os objetivos da União com a aquisição”, adianta o tribunal.

Isto porque “os termos dos contratos evoluíram ao longo do tempo”, dado que os firmados em 2021 já dispunham de “disposições mais rigorosas em questões fundamentais, como os calendários de entrega e o local de produção”, face aos celebrados no ano anterior, conclui o TCE.

O tribunal recomenda, assim, que a Comissão Europeia crie orientações para processos de aquisição em contexto de pandemias.

A covid-19 é uma doença respiratória que se tornou numa pandemia em 11 de março de 2020, depois de o SARS-CoV-2, vírus detetado em finais de 2019 na China, se ter disseminado rapidamente pelo mundo.

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