“O Governo não decide sobre progressões e atribuição do suplemento a todos os especialistas e inviabiliza a comparência da CNESE na reunião negocial de hoje”, afirma em comunicado a comissão composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

Na reunião negocial, de 05 de dezembro, a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros afirmou “ser imprescindível para a continuidade do processo negocial” que o Governo emitisse orientações sobre a “justa contagem dos pontos a todos os enfermeiros para efeitos do descongelamento das progressões” e ao pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas.

“Esta condição imprescindível ao desenvolvimento do processo negocial foi reafirmada a 11 de dezembro, em carta remetida ao Ministério da Saúde”, sublinham os sindicatos no comunicado.

De acordo com os sindicatos, o Ministério da Saúde não remeteu à CNESE “nenhuma informação sobre as medidas conducentes ao pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas”.

Também não apresentou qualquer orientação relativa à “justa contagem dos pontos para efeitos do descongelamento das progressões”, no sentido de “contabilizar 1,5 pontos até 31 de dezembro de 2014, de não relevar o reposicionamento nos 1.201 euros para efeitos de contabilização dos pontos, e “aplicar os mesmos critérios aos enfermeiros com contrato individual de trabalho”.

Para a CNESE, a decisão e resolução sobre estas matérias é de “fundamental importância” já que tem implicações nas “transições de carreira”, e, por isso, “imprescindível para o desenvolvimento do processo negocial”.

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