O despacho, datado de 08 de janeiro e publicado hoje na página da Internet da Procuradoria Distrital do Porto, acusa um empresário e a sociedade comercial de que era gerente de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares, agravados pelo resultado.

A acusação concluiu que a causa da doença de quatro pessoas por botulismo deveu-se à ingestão de alheiras alegadamente contaminadas com a toxina libertada por uma bactéria, que pode ser fatal.

O Ministério Público acusa o empresário e a sociedade comercial de terem “desrespeitado diversas normas higieno-sanitárias na produção, armazenamento, transporte e comercialização das alheiras, o que terá originado a propagação da bactéria”.

Os factos remontam a 2015 e envolvem um conhecido chefe de cozinha, Luís Portugal, entretanto distinguido duas vezes pela Michelin no restaurante de que é proprietário no castelo de Bragança, e a empresa Origem Transmontana, da qual era gerente.

O Ministério Público concluiu que, enquanto gerente da empresa, “lhe cabia dirigir e determinar os termos de todo o processo de produção de fumeiro a que esta sociedade se dedicava, com unidade de fabricação e armazém em locais distintos de Bragança”.

Refere ainda que cabia ao empresário “nomeadamente, a responsabilidade pela aquisição e transporte de matérias-primas, fabricação, embalamento, transporte, acondicionamento e exposição para venda”.

A acusação concluiu que no verão de 2015 o arguido, “no exercício destas suas funções, determinou a produção, armazenamento, transporte e comercialização de pelo menos 240 alheiras, desrespeitando diversas normas higieno-sanitárias que regulam todo este processo”.

O despacho especifica que o local de armazenamento dos produtos não estava licenciado e que o transporte se efetuava “sem observar as condições necessárias para inibir a multiplicação de micro-organismos”.

Especifica ainda que “transportava as carnes para produção sem refrigeração, não realizava quaisquer análises para detetar a presença de agentes zoonóticos, quer aos produtos recebidos de terceiros quer aos que produzia” e que “incumpria diversas normas relativas à rotulagem”.

“Por força de todos os incumprimentos, não só as alheiras foram contaminadas por micro-organismos da bactéria clostridium botulinum, com a consequente produção da toxina botulínica, como essa contaminação nunca foi detetada e foi potenciada por não terem sido observados procedimentos de conservação adequados”, sustenta a acusação.

No despacho concretiza que “as alheiras assim contaminadas foram vendidas nos dias 24 e 27 de agosto de 2015, no stand da sociedade na Feira Agrival 2015, em Penafiel, e nos dias 05 e 10 de setembro de 2015, num restaurante explorado pela sociedade, em Bragança.

“Consumidas, vieram a provocar botulismo em quatro pessoas, com internamento hospitalar e perigo concreto para a vida, dando causa a lesões que demandaram para a cura entre 74 e 181 dias”, aponta ainda a acusação.

A Lusa contactou o empresário visado, que disse não ter conhecimento da acusação.

O caso foi conhecido a 26 de setembro de 2015 quando as autoridades de saúde deram conta dos primeiros casos de botulismo associando-os a alheiras comercializadas com a marca "Origem Transmontana”.

O caso teve repercussões num dos mais conhecidos produtos da região, a conhecida alheira de Mirandela, com quebras na vendas na ordem dos 70 por cento, apesar de os produtos em causa não pertencerem a esta zona.

Nos meses seguintes, autoridades locais e nacionais, deslocaram-se ao Nordeste Transmontano a defender a qualidade dos produtos regionais e o caso levou mesmo o Governo a assegurar que Portugal é um país com "elevadíssima" segurança alimentar.

O empresário queixou-se naquela ocasião de ter sido vítima de “terrorismo pessoal e empresarial”.

Considerou ainda ter sido apontado por se tratar de “uma figura pública que no mercado nacional era a referência da gastronomia de Trás-os-Montes, que estava entre os melhores chefes nacionais de cozinha, nas melhores lojas do país” e tinha “uma marca líder do mercado da qualidade em Portugal”.