Em declarações à agência Lusa, a propósito dos dois projetos de lei que vão ser debatidos na próxima semana no parlamento, Miguel Guimarães indica que não foi, pelo menos por enquanto, pedido qualquer parecer à Ordem dos Médicos sobre a utilização da canábis para fins recreativos.

O bastonário admite que se trata de uma questão “mais política” do que a canábis para fins terapêuticos, mas entende que pode também ser “uma questão médica”, no sentido em que o consumo de canábis para uso recreativo pode ter “efeitos laterais potenciais que não são de desprezar”.

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Na opinião de Miguel Guimarães, a legalização da canábis para fins recreativos “não será uma boa decisão”, mas ainda assim o responsável pretende que a Ordem emita uma “opinião técnica” sobre o assunto.

“Vou pedir que seja tomada uma opinião técnica, baseada no que é a evidência do uso da canábis de forma recreativa”, disse à Lusa.

No início do ano passado, aquando da discussão sobre a canábis para fins terapêuticos, a Ordem dos Médicos alertava para o facto de existir “forte evidência da eficácia” da canábis nalguns usos, mas avisava que a sua prescrição devia ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

O parecer da Ordem dos Médicos avisava que, pela sua potencial toxicidade, a prescrição da canábis devia ser exclusivamente médica e com regulamentação específica, como é feito com os derivados de morfina, por exemplo.

Nesse parecer, os especialistas pediam que não fossem negligenciados os potenciais riscos de saúde publica, “incluindo o abuso na sua utilização como droga recreativa”.

Sobre a segurança do uso da canábis, o parecer apontava para uma associação entre o seu consumo e o desenvolvimento de dependência, esquizofrenia e outras psicoses, bem como agravamento de dificuldade respiratória.

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Na próxima quinta-feira, a legalização da canábis para uso recreativo vai estar em debate na no parlamento através de projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN, que apresentam como grande diferença o local onde o produto deve ser vendido.

O Bloco defende que a venda deve ser feita em estabelecimentos licenciados para o efeito, que “devem ter, apenas e só, como atividade principal o comércio de plantas, substâncias ou preparações de canábis”, enquanto o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) considera que a venda “deve ocorrer exclusivamente em farmácias, porque são pontos de venda neutros”, onde há profissionais habilitados para prestar esclarecimentos.

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